O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou a ser tema central nas discussões políticas recentes, com impactos previstos não apenas para o mercado financeiro tradicional, mas também para o setor de criptoativos.
Uma consulta pública do governo federal sugeriu equiparar as stablecoins às operações financeiras convencionais e aplicar uma alíquota de 17,5% sobre ganhos de capital obtidos por meio de criptomoedas.
Impactos para investidores e empresas de tecnologia
A proposta tem gerado preocupações no ecossistema de inovação digital, pois elimina benefícios fiscais, como a isenção de R$ 35 mil para ganhos de capital, e cria um ambiente considerado menos favorável para investidores e empresas de tecnologia.
Segundo Pedro Xavier, CEO da Mannah, empresa do setor de criptoativos, a mudança pode levar investidores a buscar plataformas internacionais sem as mesmas restrições.
“Essa medida representa um retrocesso e diminui a competitividade do mercado brasileiro. Enquanto outros países em desenvolvimento atraem investimentos e fomentam a inovação, o Brasil adota uma postura que aumenta a insegurança jurídica, penaliza startups e força o capital a migrar para o exterior”, afirmou Xavier.
Regulação em tramitação e o papel das medidas provisórias
A regulamentação específica das stablecoins ainda está em tramitação, mas a adoção das novas regras por meio de medida provisória gerou apreensão entre os entusiastas do setor.
Apesar dos avanços do país em iniciativas como o Real Digital (Drex) e discussões sobre tokenização da economia, a taxação do IOF pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento desse mercado.
Desconexão entre política fiscal e Inovação tecnológica
A imposição do imposto ocorre em um momento em que o Brasil busca consolidar sua estratégia de inovação tecnológica, mas, para especialistas, há uma desconexão entre as políticas fiscais e os objetivos de crescimento do setor.
Xavier destaca que a consequência imediata será a migração de capital e tecnologia para jurisdições com ambientes regulatórios mais favoráveis, como Portugal, Emirados Árabes Unidos, Suíça e Argentina, esta última com avanços recentes em regulamentação, incentivos fiscais e segurança jurídica.
“Atualmente, exchanges e empresas globais operam em ambientes estáveis, com regras claras e estruturas tributárias inteligentes. Uma política fiscal confusa e punitiva, como a que está se desenhando no Brasil, resulta na perda de inovação, empregos qualificados e arrecadação tributária a longo prazo”, avalia o executivo.
Falta de distinção entre tipos de ativos digitais
Além disso, Xavier alerta para a falta de distinção entre os diferentes tipos de ativos digitais — como criptomoedas, NFTs e tokens de utilidade ou lastreados em ativos reais — que são tratados de forma indistinta nas propostas atuais.
Segundo ele, isso evidencia o desconhecimento do governo sobre a complexidade do setor e reforça a impressão de que o foco é apenas na arrecadação, sem diálogo com os agentes do mercado.
Impactos na inclusão digital e educação financeira
Outro ponto destacado é o impacto da taxação sobre a educação financeira e a inclusão digital. Nos últimos anos, o acesso aos criptoativos cresceu entre jovens, trabalhadores autônomos e pessoas em regiões fora dos grandes centros urbanos — grupos historicamente afastados do mercado financeiro tradicional.
“Esses públicos estavam começando a investir e a explorar novas formas de construir patrimônio por meio da tecnologia. Taxar essas operações da mesma forma que transações milionárias distorce o potencial de inclusão e democratização do mercado cripto. Em vez de incentivar, estamos punindo a inovação”, afirmou Xavier.
Expectativas para os próximos debates e consultas públicas
O mercado aguarda agora os desdobramentos das consultas públicas e debates no Congresso Nacional, na expectativa de que especialistas, representantes do setor e da sociedade civil sejam ouvidos. Para o CEO da Mannah, é necessário buscar um equilíbrio entre tributação e incentivo.
“Não se trata de não tributar, mas de fazê-lo com inteligência, responsabilidade e visão de futuro. O Brasil tem potencial para ser referência global em criptoeconomia, mas isso depende de estabilidade regulatória e estímulos à inovação”, conclui.
