O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu manter por mais 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o governo federal, a medida será reavaliada após 30 dias, levando em consideração a evolução do cenário internacional, marcado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela instabilidade no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio mundial de petróleo.
De acordo com o MDIC, a manutenção do imposto busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
Em nota, a pasta informou que a medida pretende assegurar “condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”, diante do agravamento do ambiente geopolítico no Oriente Médio.
Medida substitui MP que perdeu a validade
O imposto sobre as exportações de petróleo foi instituído em março por meio de uma medida provisória (MP), como forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis.
Com o fim da vigência da medida provisória nesta quinta-feira, o Gecex decidiu manter a cobrança por meio de decisão administrativa. Como se trata de um tributo de natureza regulatória, a prorrogação não depende de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, o governo pretendia reduzir gradualmente a alíquota até zerar a cobrança, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em níveis mais baixos.
Conflito no Oriente Médio alterou estratégia
A retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã levou o governo a rever esse planejamento. Nos últimos dias, as preocupações com possíveis interrupções no fornecimento global fizeram o barril do petróleo Brent voltar a se aproximar dos US$ 80.
O mercado acompanha especialmente a situação no Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.
Governo monitora cenário internacional
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo também reavalia o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.
Segundo ele, o atual cenário internacional exige cautela antes de promover novas mudanças na política para o setor energético.
A alíquota de 12% permanecerá em vigor pelos próximos 60 dias, mas poderá ser revista dentro de 30 dias, conforme a evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis.
Com informação Agência Brasil.
