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Home Notícias Economia

Fim da escala 6×1 exige reorganização do comércio antes do Natal, alerta advogada trabalhista

Redação por Redação
04/11/2026
em Economia
Tempo de leitura: 3 minutos
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Fim da escala 6x1 exige reorganização do comércio antes do Natal, alerta advogada trabalhista fim escala 6x1 comercio natal reorganizacao jornada
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O comércio brasileiro precisará reorganizar suas equipes para a primeira etapa do fim da escala 6×1, que começa em 16 de dezembro de 2026, nove dias antes do Natal. A mudança estabelece o limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, conforme a transição prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

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Para Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia, pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP) e conselheira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a proximidade com o Natal exige planejamento antecipado.

Segundo a advogada, os empresários precisam avaliar se a equipe atual conseguirá sustentar o horário de funcionamento com a nova distribuição das jornadas e dos descansos. Quando a reorganização dos turnos não for suficiente, será necessário analisar alternativas como contratação ou redução do atendimento.

A mudança não determina o fechamento de lojas. Na avaliação da especialista, porém, estabelecimentos sem pessoal suficiente poderão precisar encurtar o expediente ou deixar de abrir em determinados períodos para cumprir as exigências.

Revisão das escalas deve começar antes de dezembro

A orientação de Caren é cruzar as escalas planejadas com os contratos de trabalho, os registros de jornada e os instrumentos coletivos aplicáveis à categoria. Essa análise permite identificar horários sem cobertura e dimensionar a necessidade de ajustes.

O desafio é especialmente relevante para estabelecimentos que funcionam todos os dias, como supermercados e lojas em shopping centers. Nessas operações, manter o atendimento dependerá de um revezamento compatível com os períodos de descanso.

“A utilização de horas extras também precisa observar os limites legais e coletivos. O pagamento adicional não substitui a concessão dos repousos obrigatórios”, explica a advogada.

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Para os lojistas de shopping centers, Caren recomenda examinar também os compromissos de funcionamento assumidos com o empreendimento. Uma eventual redução do atendimento pode exigir negociação com a administração, além da adequação trabalhista.

Trabalho aos domingos exige atenção ao revezamento

Segundo a especialista, o fim da escala 6×1 não significa que o comércio deverá fechar aos domingos. O funcionamento poderá continuar com equipes em revezamento, observadas as regras aplicáveis à atividade e à localidade.

A organização das folgas precisa considerar a legislação, as normas de proteção dos trabalhadores e as condições mais favoráveis previstas em negociação coletiva.

“Nos feriados, os requisitos são diferentes. Para o comércio em geral, a legislação exige autorização em convenção coletiva e observância das regras municipais, consideradas as exceções previstas na regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa também precisa conferir as condições de remuneração, compensação e benefícios aplicáveis a essas datas”, explica Caren.

Ajustes podem depender de negociação coletiva

A concordância dos empregados, por si só, não permite adotar qualquer modelo de jornada ou afastar direitos, ressalta a advogada.

“Antes de alterar horários e folgas, o empregador deve identificar quais ajustes podem ser realizados diretamente e quais dependem de negociação coletiva”, orienta.

A emenda prevê, excepcionalmente, que acordo ou convenção coletiva estabeleça um regime compensatório com média de dois dias de repouso semanal dentro do mês-calendário. Nesse modelo, pelo menos um dos descansos deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho. A norma também determina que, dois meses após sua publicação, perderão efeito as cláusulas coletivas sobre jornada e repouso incompatíveis com o novo texto constitucional.

Por isso, Caren recomenda que as empresas revisem os instrumentos atuais antes de divulgar as escalas de dezembro. A antecipação permite identificar contratações necessárias, formalizar alterações e conduzir negociações com o sindicato.

Planejamento deve considerar atendimento e custos

Na avaliação da especialista, a preparação precisa reunir as áreas de gestão de pessoas, operação e planejamento financeiro. A decisão sobre contratar, redistribuir turnos ou ajustar o expediente deve considerar a demanda esperada, os custos envolvidos e as obrigações trabalhistas e contratuais.

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O objetivo é evitar que a adaptação seja feita às pressas durante o movimento de fim de ano. Para Caren, verificar a capacidade de atendimento com antecedência ajuda o comerciante a organizar a operação e comunicar os novos horários com clareza a empregados e clientes.

Sobre a especialista: Caren Benevento é sócia da Benevento Advocacia, pesquisadora do GETRAB-USP e conselheira da Fiesp.

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