A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do imposto de renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, com previsão de ser apreciada ainda hoje.
Se aprovada e sancionada até o final de 2025, a nova faixa de isenção começará a valer em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
Segundo estimativas do governo, a medida permitirá que 25 milhões de brasileiros paguem menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes — de rendas mais altas — terão aumento proporcional na tributação.
Detalhes da proposta
O projeto também prevê redução gradual das alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além da criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Para compensar a queda na arrecadação, o texto inclui a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, prática que estava isenta desde a década de 1990. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção presidencial e empurrar a vigência da lei para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o projeto volte à Câmara dos Deputados. Isso frustraria milhões de trabalhadores que aguardam ansiosamente esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou Renan Calheiros.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), criticaram a decisão de não reabrir o debate no Senado, defendendo que a Casa exerça sua função revisora. Portinho questionou ainda a tributação sobre profissionais liberais organizados como pessoa jurídica:
“A pessoa jurídica vai pagar, e o profissional liberal vai pagar novamente quando receber seus dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, disse o senador.
Renan Calheiros respondeu que os casos de bitributação serão “residuais” e que a nova regra busca garantir justiça tributária, atingindo quem realmente concentra renda.
Impactos fiscais
De acordo com as projeções do governo federal, a medida poderá gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal.
A proposta marca um dos principais compromissos econômicos da atual gestão, voltado a aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores assalariados, ao mesmo tempo em que reforça a tributação sobre grandes rendas e capitais remetidos ao exterior.
Com informações da Agência Brasil
