A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta-feira (24), projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto, votado em caráter terminativo, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê também uma redução gradativa do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mecanismo que, segundo especialistas, evita o chamado “efeito-cliff” — quando um pequeno aumento de salário poderia gerar alta desproporcional no valor do tributo.
Tributação sobre rendas mais altas
Além da ampliação da isenção, o texto estabelece novas cobranças sobre contribuintes de maior renda: retenção de 10% sobre lucros mensais acima de R$ 50 mil e incidência mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o contador tributarista e professor André Charone, a medida busca redistribuir a carga tributária:
“Hoje, quem vive de salários paga proporcionalmente mais do que muitos que recebem dividendos. O novo modelo tenta inverter essa lógica, cobrando mais de quem tem capacidade contributiva elevada.”
Situação atual da tabela
Atualmente, a isenção prática é aplicada a rendas mensais de até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos), em vigor desde maio deste ano. Segundo Charone, a defasagem da tabela já ultrapassa duas décadas.
“A correção para R$ 5 mil traz alívio real, embora ainda não resolva totalmente a defasagem histórica”, afirma.
Disputa entre Senado e Executivo
Na Câmara, tramita em comissão especial o projeto do Executivo (PL 1.087/2025), que também prevê isenção até R$ 5 mil, mas com mecanismo de transição diferente. Caberá aos deputados conciliar o texto do governo com o substitutivo aprovado pelo Senado.
Para Charone, a disputa tem também caráter político:
“O governo quer entregar uma promessa de campanha; o Senado busca se colocar como guardião da justiça tributária. Para o contribuinte, importa menos quem assina o projeto e mais se ele será aplicado já em 2026.”
Riscos fiscais e prazos
Economistas apontam preocupações com o impacto fiscal da medida. Segundo Charone, a ampliação da faixa de isenção deve gerar custo de dezenas de bilhões de reais:
“Toda desoneração precisa de contrapartida. Se a compensação sobre altas rendas não for eficaz, a conta vai sobrar para o déficit público, com reflexos em juros e investimentos.”
Ele também destaca a necessidade de aprovação célere:
“Para valer em 2026, a Câmara teria de aprovar ainda neste ano. A Receita precisaria adaptar sistemas e as empresas, reprogramar folhas de pagamento. Se houver atraso, os efeitos podem ser adiados para 2027.”
Importância da proposta
Se aprovada, a mudança aumenta a progressividade do IRPF, ampliando o alívio para trabalhadores de baixa e média renda e elevando a cobrança sobre os contribuintes com maiores ganhos.
“Estamos diante de uma chance de tornar o sistema mais justo. Mas a equação só fecha se houver coragem de enfrentar privilégios no topo”, conclui Charone.
