A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
A PEC garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece que as mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação.
A proposta aprovada foi construída a partir de duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relator do texto foi o deputado Leo Prates.
Transição será gradual
Após negociações entre o governo federal e a presidência da Câmara, o texto passou a prever uma transição gradual para a redução da jornada.
As regras aprovadas são:
- escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo a escala 5×2.
Durante o período de transição, poderá haver ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta chama aprovação de “mudança histórica”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma transformação histórica nas relações de trabalho brasileiras.
Segundo ele, três pontos foram tratados como inegociáveis durante as negociações: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Base governista comemora
Parlamentares governistas celebraram a aprovação da PEC.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, disse que a votação representa um posicionamento em favor dos trabalhadores.
Já a deputada Dandara relembrou sua experiência trabalhando em escala 6×1 e afirmou que a mudança dará mais qualidade de vida aos trabalhadores.
A deputada Alice Portugal destacou que a pauta é defendida há anos por centrais sindicais.
Oposição critica proposta
Deputados da oposição se posicionaram contra a PEC durante a sessão.
O deputado Kim Kataguiri afirmou que a proposta não acabará com a escala 6×1 na prática.
Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira e criticou os impactos econômicos da medida.
O que prevê a PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- possibilidade de compensação e redução de jornada via acordo coletivo;
- regras específicas para categorias com regimes diferenciados serão definidas em lei ordinária;
- a nova regra não valerá para trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- empregados com nível superior e salário igual ou superior a R$ 8.475,55 também ficam fora da nova regra;
- microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição definidas em lei complementar.
Com informação agência Brsil
