A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022.
Em seu voto, Galotti — relatora do caso — também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado. A ministra estendeu a condenação ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, a Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O julgamento analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a decisão do TRE-RJ, que havia absolvido Castro e outros envolvidos. O processo investiga supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Segundo a relatora, as contratações foram feitas fora das normas constitucionais e sem controle público, com pagamentos realizados “na boca do caixa” dos bancos, sem registro na folha de pagamento do estado.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, como também editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Galotti.
A ministra também destacou depoimentos de testemunhas que disseram ter sido coagidas a apoiar a campanha de Castro nas redes sociais em troca da manutenção de cargos e pagamentos.
Após o voto de Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada da sessão.
Acusação
O vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do governador e a inelegibilidade por oito anos, alegando que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de 27.665 pessoas, o que teria gerado um gasto total de R$ 248 milhões.
Segundo o MPE, os pagamentos foram realizados via saques diretos em agências bancárias, com o objetivo de aliciar eleitores e ampliar a base política do então candidato.
“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou Espinosa.
Defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador não pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas na execução dos programas.
“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. Ele apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto regulamentar”, disse Neves, comparando a acusação a “culpar a presidente do tribunal por uma multa de trânsito aplicada a um motorista do órgão”.
