A decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi defendida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que considera a medida uma correção de uma política que, segundo a entidade, não alcançou os objetivos prometidos quando entrou em vigor.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. Nesta semana, o governo anunciou o fim do imposto, mantendo apenas a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Na avaliação da Amobitec, a tributação elevou os preços ao consumidor sem gerar benefícios concretos para a economia brasileira. Segundo o diretor-executivo da entidade, André Porto, a medida foi apresentada inicialmente como forma de estimular a indústria nacional, aumentar empregos e fortalecer o varejo brasileiro, mas esses resultados não foram observados durante o período de vigência da cobrança.
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, afirmou Porto à Agência Brasil.
A entidade baseia sua análise em estudos realizados pela consultoria Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de crescimento relevante no emprego e indícios de reajustes de preços acima da inflação em segmentos beneficiados pela taxação.
Segundo a Amobitec, os dados mostram que grande parte dos ganhos decorrentes da medida foi absorvida por empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços de produtos de consumo. Ao mesmo tempo, houve redução da demanda por itens importados de menor valor vendidos em plataformas internacionais de Comércio eletrônico.
O estudo citado pela associação utilizou dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), analisando o comportamento do setor entre 2018 e 2025.
A associação também argumenta que a taxação impactava principalmente consumidores de menor renda, que dependem das compras online internacionais para acessar produtos mais baratos.
Segundo André Porto, enquanto consumidores de maior poder aquisitivo conseguem aproveitar a cota de isenção de até US$ 1 mil em viagens internacionais, a população de renda mais baixa acabava pagando mais caro nas compras feitas pela internet.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, afirmou.
A Amobitec reúne empresas ligadas ao comércio eletrônico, mobilidade e tecnologia, como Amazon, Alibaba, Shein, Uber, iFood, 99, Flixbus, Buser, Lalamove e Zé Delivery.
Críticas da indústria e do varejo
Apesar do apoio das plataformas digitais, a decisão do governo gerou forte reação de entidades da indústria e do varejo nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticaram a revogação do imposto.
As entidades afirmam que o fim da cobrança cria vantagem competitiva para empresas estrangeiras, amplia a desigualdade tributária e prejudica fabricantes, lojistas e pequenos empreendedores brasileiros.
Segundo os representantes do setor, empresas nacionais continuam sujeitas a elevada carga tributária, custos regulatórios e juros altos, enquanto plataformas internacionais passam a operar com tributação reduzida.
Além da preocupação com a concorrência, entidades também alertam para possíveis impactos sobre a arrecadação pública e sobre empregos ligados à cadeia produtiva nacional.
Com informação Agência Brasil.
