A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação de entidades da indústria, do varejo nacional e também das plataformas de Comércio eletrônico internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual incidente sobre as encomendas.
A mudança revoga a cobrança federal de 20% criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, iniciativa voltada à regulamentação das compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%.
A medida gerou críticas imediatas da Confederação Nacional da Indústria. Em nota, a entidade afirmou que a decisão cria vantagem para fabricantes estrangeiros em prejuízo da indústria nacional.
Segundo a CNI, a medida representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A entidade avalia que o impacto será mais intenso sobre micro e pequenas empresas e poderá resultar em fechamento de negócios e perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção também criticou a decisão e classificou o fim da cobrança como “extremamente equivocado”. Para a entidade, a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, declarou a associação.
A Abit também argumentou que a decisão pode afetar negativamente a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Outra entidade que reagiu foi a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, que afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação. Segundo a associação, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
A entidade defendeu ainda a adoção de medidas compensatórias para evitar impactos sobre empresas brasileiras, especialmente micro e pequenos empreendedores do setor têxtil.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a decisão. O presidente da frente, Júlio Lopes, afirmou que a ausência de tributação compromete a competitividade nacional.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o parlamentar.
Por outro lado, a medida foi comemorada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, entidade que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e a 99.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” era uma cobrança regressiva, que reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A entidade argumenta ainda que a tributação não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Durante a assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor de comércio internacional.
A medida reacende o debate entre proteção à indústria nacional, competitividade do varejo brasileiro e acesso da população a produtos importados com preços mais baixos.
Com informação Agência Brasil.
