O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, pediu formalmente à Suprema Corte que mantenha sua ordem executiva que restringe a cidadania por nascimento automático, medida em vigor há mais de um século como interpretação da 14ª Emenda da Constituição. A apuração foi feita pela Bloomberg.
O recurso representa um confronto de alto risco que poderá redefinir um dos direitos constitucionais mais amplamente aceitos no país.
O documento não aparecia no site da Suprema Corte, já que só foi protocolado no fim da sexta-feira. A Bloomberg, no entanto, teve acesso a uma cópia da petição.
O que está em jogo
A ordem executiva de Trump restringiria a cidadania apenas a bebês nascidos em solo americano cujos pais sejam cidadãos norte-americanos ou portadores de green card. Isso significa que filhos de visitantes com vistos temporários ou de imigrantes em situação irregular não teriam mais direito automático à cidadania. O governo argumenta que a cláusula da 14ª Emenda, ratificada em 1868, foi criada para garantir cidadania a ex-escravizados e seus descendentes, e não a filhos de estrangeiros temporários ou indocumentados.
O histórico jurídico
Tribunais inferiores consideraram a ordem executiva inconstitucional, em conflito direto com a lei federal de imigração e precedentes da Suprema Corte. O 9º Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou a interpretação da administração, classificando-a como “forçada e inédita”.
Precedentes históricos:
Em 1898, a Suprema Corte garantiu cidadania a um homem nascido na Califórnia, filho de pais chineses. Em 1982, reforçou direitos constitucionais de crianças imigrantes indocumentadas ao reconhecer seu acesso à educação pública.
Próximos passos
O caso, intitulado Trump v. Washington, coloca o tema diretamente sob análise da Suprema Corte pela primeira vez. O governo também pediu que os juízes examinem um segundo processo movido por autores individuais, ainda sem decisão em instâncias inferiores, o que ampliaria as chances de revisão constitucional.
O Procurador-Geral, D. John Sauer, defendeu no recurso que a atual interpretação “expande indevidamente” o alcance da 14ª Emenda. Já o procurador-geral de Washington, Nick Brown, preferiu não comentar o caso.
Nota do Editor: Esta reportagem foi publicada originalmente pela Bloomberg.
