A Austrália se prepara para implementar, em dezembro, uma das legislações mais rígidas do mundo sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
A nova regra, aprovada após anos de debate sobre segurança digital, determina que jovens com menos de 16 anos sejam removidos de plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat, X, Facebook e outras.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir riscos relacionados à saúde mental, à exposição a conteúdos nocivos e ao assédio online e dar às crianças e adolescentes mais tempo para desenvolver habilidades emocionais, sociais e digitais antes de ingressar nesses ambientes.
“Essa lei não é sobre banir redes sociais, e sim sobre dar aos jovens um tempo extra para crescer e aprender a se manter seguro online.” — destacou o comunicado oficial do Escritório da Juventude, órgão que faz parte do Departamento de Educação do governo australiano.
O texto da lei estabelece que as plataformas serão responsáveis por identificar, bloquear e impedir o cadastramento de usuários abaixo da idade mínima. Para isso, empresas deverão utilizar sistemas robustos de verificação, que vão além da tradicional autodeclaração de idade, considerada ineficaz pelas autoridades.
Entre os métodos mencionados estão checagens automatizadas, reconhecimento de “padrões de comportamento” e ferramentas de análise baseadas em inteligência artificial. A legislação, porém, determina que qualquer coleta de imagem ou dado biométrico deve seguir parâmetros estritos de privacidade.
Caso uma plataforma não consiga comprovar que tomou “medidas razoáveis” para barrar menores de 16 anos, ela poderá enfrentar multas milionárias.
A e-Safety Commissioner, autoridade reguladora australiana para segurança digital, terá poder ampliado para fiscalizar e exigir relatórios de conformidade das empresas. Segundo o governo, não haverá espaço para descumprimento: “não há desculpa para não cumprir a lei”, afirmou o órgão ao apresentar as diretrizes.
O que diz a opinião pública
Críticos, no entanto, apontam desafios significativos.
Especialistas em direitos digitais questionam a eficácia da medida, afirmando que adolescentes podem recorrer a contas falsas, VPNs ou aplicativos alternativos.
Há também preocupação com o risco de excessos na coleta de dados sensíveis, já que sistemas avançados de verificação podem exigir selfies ou documentos, ainda que a legislação indique que esse tipo de comprovação deve ser usado apenas como último recurso.
Outro ponto de tensão é o impacto social. Para muitos jovens, as redes sociais são ferramentas fundamentais de socialização, expressão e participação comunitária.
Organizações de defesa da juventude argumentam que um banimento total pode empurrar adolescentes para ambientes digitais menos seguros, fora da supervisão das grandes plataformas.
Há, ainda, debates sobre liberdade de expressão e possíveis implicações constitucionais, já que jovens de 15 anos podem ser impedidos de participar de discussões públicas relevantes.
A decisão australiana acontece em meio a um debate global sobre o papel das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.
Pesquisas recentes citadas pelo governo mostram aumento nos relatos de ansiedade, depressão, distúrbios de imagem corporal e cyberbullying entre jovens. Para o primeiro-ministro e para o órgão regulador, restringir o acesso é uma forma de “proteger antes que o dano aconteça”.
Com a data de implementação se aproximando, que começa a valer a partir do 10 de dezembro de 2025, plataformas começam a se preparar para ajustes operacionais.
Algumas delas já comunicam aos usuários que contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos poderão ser desativadas, ainda que exista a possibilidade de recurso caso a idade seja comprovada.
O governo afirmou que acompanhará de perto o processo e que ajustes podem ser feitos ao longo dos primeiros meses de aplicação.
A Austrália se torna, assim, um dos primeiros países a adotar uma política nacional de restrição etária obrigatória nas redes sociais.
O resultado poderá servir de modelo — ou alerta — para outras nações que observam com atenção o avanço das discussões sobre segurança digital infantil no mundo.
