O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o andamento do processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato devido ao número de faltas acumuladas.
Em março deste ano, o parlamentar solicitou licença de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas, desde então, Eduardo Bolsonaro não compareceu às sessões deliberativas da Casa.
De acordo com o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), o deputado pode perder o mandato por ter deixado de comparecer a um terço das sessões deliberativas da atual sessão legislativa. A regra está prevista no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal. A notificação concede ao parlamentar cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Manifestação do deputado
Em uma publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o processo e afirmou que a eventual cassação desrespeitaria os mais de 700 mil votos que recebeu. Ele declarou que não está no Brasil porque, segundo ele, encontra-se impedido de retornar. O deputado também afirmou que um eventual afastamento interromperia suas atividades de “diplomacia legislativa”.
No vídeo, o parlamentar acusou ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, apesar de ainda estar no exercício do mandato.
Ações no Supremo
Eduardo Bolsonaro é réu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado, acusando-o de coagir autoridades estadunidenses no contexto do inquérito que investigou suposta tentativa de interferência em julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informação agência Brasil.
