Cerca de 90% das 23 milhões de empresas brasileiras enfrentam um obstáculo silencioso, mas de grande impacto: operam em imóveis sem regularização fundiária. Essa situação limita o acesso a crédito, energia formal e licenças essenciais, freando o crescimento e restringindo oportunidades de expansão.
De acordo com o especialista em gestão documental Rafael Galante, a regularização imobiliária pode transformar imóveis irregulares em ativos produtivos, impulsionando a economia e fortalecendo a competitividade empresarial.
Impactos e benefícios da regularização fundiária
1. Acesso a crédito bancário e financiamentos
Segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis sem registro adequado em cartório. Essa irregularidade impede que propriedades sejam utilizadas como garantia em operações financeiras, bloqueando bilhões de reais em potencial econômico. A regularização, portanto, garante o direito à propriedade formal e viabiliza o acesso a crédito e novos investimentos.
2. Segurança jurídica e previsibilidade
A ausência de documentação expõe empresas e proprietários a riscos como disputas judiciais, ações de usucapião, multas urbanísticas e restrições para financiamentos. A regularização traz previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade para o planejamento estratégico das organizações.
3. Facilidade para venda, locação e expansão
Empresas que atuam em imóveis irregulares enfrentam dificuldades em transações comerciais. Com a documentação regularizada, é possível vender, alugar ou ampliar o espaço físico, além de aumentar o valor patrimonial do imóvel.
4. Inclusão em programas de incentivo
A falta de registro formal impede o acesso a programas públicos e linhas de crédito específicas, o que reduz a competitividade das pequenas e médias empresas. A formalização permite participação em iniciativas governamentais e maior inserção no mercado.
5. Sustentabilidade e fortalecimento dos negócios
Manter a documentação em dia fortalece o empreendedorismo, protege os ativos empresariais e gera impacto positivo na economia local. Além disso, garante condições para crescimento sustentável e ampliação das operações.
Multas e riscos associados à irregularidade
Além das barreiras financeiras, a irregularidade fundiária pode gerar multas elevadas, que em alguns municípios ultrapassam R$ 100 mil. Em casos mais graves, envolvendo grandes áreas, danos ambientais ou longos períodos de infração, os valores podem chegar a milhões de reais.
Essas penalidades, somadas à insegurança jurídica, dificultam o planejamento de longo prazo e reduzem a capacidade de investimento das empresas.
Gestão documental como ferramenta estratégica
Em um cenário em que competitividade e eficiência são determinantes para a sobrevivência de micro e pequenas empresas, a gestão documental e a regularização fundiária tornam-se fatores estratégicos.
Organizar e formalizar a documentação dos imóveis protege o patrimônio, melhora a reputação empresarial e abre caminho para novas oportunidades de mercado. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, ampliando o acesso a crédito e fortalecendo o ambiente de negócios no país.
