Os dados do programa Pé-de-Meia, iniciativa federal de incentivo à permanência de jovens no ensino médio público, já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida tem como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a visibilidade sobre a execução do programa.
Até junho de 2025, foram repassados mais de R$ 10 bilhões, contemplando mais de 5,6 milhões de estudantes. Apenas no primeiro ano do programa, cerca de 4 milhões de jovens foram beneficiados.
Consulta permite acesso a informações individualizadas
A plataforma reúne dados sobre os pagamentos realizados, incluindo repasses do calendário de 2024 e a primeira parcela de 2025. As consultas incluem nome do estudante, estado, município, etapa de ensino, tipo de incentivo (matrícula, frequência, conclusão ou participação no Enem), e uma ficha individual com os valores recebidos mês a mês.
Proteção à privacidade é garantida por lei
A divulgação dos dados segue os princípios da transparência ativa e da proteção à privacidade dos beneficiários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por isso, dados sensíveis, como CPF e Número de Identificação Social (NIS), não são exibidos. Em casos de estudantes menores de idade, os dados exibidos referem-se a representantes legais e informações complementares.
Medida visa fortalecer o controle social
A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a CGU.
A divulgação pública está prevista na Lei nº 14.818/2024, que instituiu o programa Pé-de-Meia. A norma determina que a relação de beneficiários do incentivo financeiro-educacional seja de acesso público.
Segundo Marisa Costa, diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a publicação dos dados representa um avanço na transparência e permite o acompanhamento mais efetivo por parte da sociedade civil.
Dados serão atualizados mensalmente
A base de dados será atualizada todo mês, com informações referentes a até três meses anteriores à folha de pagamento mais recente. Essa defasagem se deve à necessidade de ajustes cadastrais feitos pelas redes de ensino.
Além dos dados, o MEC disponibilizará em breve uma nota técnica explicando o tratamento das informações, além de uma seção de perguntas frequentes com os principais conceitos do programa.
