A Comissão Europeia impôs multas que totalizam € 700 milhões (cerca de R$ 4,57 bilhões) à Apple e à Meta nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2023, devido a infrações da nova legislação antitruste do bloco destinada a grandes empresas de Tecnologia. Apesar do montante significativo, as penalidades são menores do que as aplicadas anteriormente sob as normas tradicionais da União Europeia.
De acordo com o recém-implementado Digital Markets Act (DMA), a Apple enfrentou uma multa de € 500 milhões (aproximadamente R$ 3,26 bilhões) por não permitir que desenvolvedores direcionassem usuários a opções de compra fora da App Store. Por sua vez, a Meta recebeu uma penalização de € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão) devido a práticas consideradas irregulares em seus serviços pagos e sem anúncios nas plataformas Instagram e Facebook.
Estas sanções representam as primeiras consequências do DMA, que visa restringir o poder de mercado das grandes empresas digitais. A chefe de antitruste da UE, Teresa Ribera, declarou: “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”.
As duas empresas têm um prazo de 60 dias para se adequarem às exigências da Comissão Europeia, sob risco de sofrerem novas punições financeiras. Em resposta à decisão, a Apple informou que recorrerá judicialmente, acusando os reguladores europeus de discriminação e de tentativa de forçar a empresa a fornecer sua tecnologia sem custo. Além disso, a companhia foi notificada de que sua nova estrutura de taxas para desenvolvedores não está em conformidade com o DMA.
A Meta, por sua vez, criticou a ação como uma tentativa da UE de prejudicar empresas americanas de sucesso, argumentando que isso favorecerá concorrentes da China e da Europa.
Essas multas ocorrem em um contexto de crescente tensão nas relações entre a UE e os EUA, exacerbada por críticas do ex-presidente americano Donald Trump às regulamentações europeias, que ele classify como barreiras comerciais não tarifárias, ameaçando possíveis retaliações via tarifas recíprocas.
Além das novas penalizações, a Comissão Europeia encerrou uma investigação relacionada ao navegador da Apple e decidiu não prosseguir com ações contra o Facebook Marketplace sob a nova legislação antitruste.
Nos últimos anos, a UE já aplicou mais de € 8 bilhões em multas a empresas como Google, Amazon e Apple, além de exigir € 13 bilhões em recuperação de impostos da Apple na Irlanda.
