Estados, Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual para empréstimos, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A medida permite que governos estaduais e municipais tenham maior espaço para contratar financiamentos destinados a projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para o ano. As operações podem contar ou não com garantia da União.
Recursos foram remanejados
O aumento do limite não representa uma nova despesa federal. O espaço adicional foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre entes que participam de programas de ajuste fiscal.
A análise identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.
Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o CMN, o remanejamento foi necessário porque os limites disponíveis para operações de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Sublimites são ampliados
A resolução elevou dois sublimites, que correspondem a parcelas do limite total destinadas a determinados tipos de operação.
Para empréstimos com garantia da União, o limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já nas operações sem garantia da União, o valor aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Somados, os dois sublimites representam R$ 15 bilhões em crédito disponível para estados, Distrito Federal e municípios.
Nas operações com garantia da União, o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida, o que pode reduzir o risco da operação.
Demais limites permanecem
A decisão não altera outros sublimites estabelecidos pelo CMN. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões em operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Também permanecem R$ 8 bilhões destinados aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
Fonte: Agência Brasil
