O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta semana a ata de julgamento que consolida a rejeição unânime dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A publicação da ata, registrada no sistema do STF, confirma o entendimento firmado pelo plenário durante o julgamento dos últimos embargos de declaração, apresentados pela defesa e negados por unanimidade.
Fonte: STF – Ata de Julgamento / Plenário (publicação oficial).
Processo entra na fase decisiva
Com a ata publicada, o processo entra na fase final, abrindo caminho para o chamado trânsito em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de recursos capazes de modificar o mérito da condenação.
A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração, mas especialistas ouvidos por veículos nacionais e internacionais afirmam que esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo e não possui potencial para reverter a condenação.
Próximos passos: expectativa de ordem de prisão
Após o esgotamento formal dos recursos internos, o STF poderá liberar o cumprimento da decisão — o que inclui, segundo entendimento do próprio Supremo em decisões anteriores, a execução imediata da pena.
De acordo com análises publicadas por Reuters, Associated Press e The Washington Post, especialistas em direito constitucional avaliam que, com a rejeição unânime dos recursos, uma ordem de prisão pode ser emitida em questão de dias ou semanas, não meses.
