O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação dos limites para operações de crédito contratadas por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto global anual passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, um aumento de R$ 3 bilhões.
A medida contempla operações com garantia da União e financiamentos realizados sem essa garantia. Segundo o CMN, a ampliação aproveita espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional que não tinha previsão de utilização até o fim do ano.
Novos limites para financiamentos
A resolução redistribui parte do espaço fiscal disponível e altera os principais sublimites para operações de crédito de governos estaduais e municipais.
Os valores passam a ser:
- Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Com a mudança, estados e municípios ganham maior margem para contratar financiamentos dentro das regras de endividamento estabelecidas pelo CMN.
Espaço fiscal foi redistribuído
A ampliação ocorreu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
A análise identificou recursos que não deveriam ser utilizados até o fim de 2026. Esse espaço considerado ocioso foi redistribuído para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN.
A decisão ocorre quando os limites disponíveis para novas operações estavam próximos do esgotamento.
Recursos de PPPs são direcionados ao Novo PAC
O CMN também modificou a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Foi extinto o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União destinadas a PPPs. O valor foi transferido integralmente para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A alteração, portanto, não acrescenta R$ 1 bilhão ao limite global, mas apenas redistribui um espaço fiscal que já existia.
Outros limites permanecem
Os sublimites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União não foram alterados.
Permanecem:
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Fonte;Agência Brasil.
