O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) mudanças no Plano Brasil Soberano para facilitar o acesso ao crédito por empresas da cadeia de fertilizantes e reduzir os encargos financeiros de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
A resolução permite que fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de intermediários e empresas que extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos tenham acesso a linhas de capital de giro. Até então, os recursos estavam concentrados na aquisição de bens de capital e em investimentos.
A medida busca atender às necessidades financeiras do setor, especialmente em operações que envolvem a importação de insumos. Em muitos casos, as empresas precisam desembolsar recursos antes de receber pelos produtos comercializados no mercado interno.
Juros para minerais críticos caem para 3% ao ano
Outra mudança reduz para 3% ao ano o encargo financeiro de financiamentos destinados a bens de capital e investimentos de empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Anteriormente, determinadas operações tinham taxas de 8% ao ano para bens de capital e 6,5% ao ano para investimentos.
A redução pretende estimular investimentos no processamento de minerais no país, incluindo atividades de beneficiamento, refino e transformação.
Prazo de financiamento é prorrogado
O CMN também ampliou o prazo para que empresas apresentem pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a mudança, os requerimentos poderão ser protocolados até 31 de dezembro de 2027, um ano além do prazo anterior.
As empresas elegíveis são definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda, conforme as portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as alterações têm como objetivo apoiar setores considerados estratégicos diante do aumento das tarifas norte-americanas e da instabilidade do comércio internacional, contribuindo para preservar investimentos, empregos e renda no país.
Fonte;Agência Brasil.
