A recente criação do “empréstimo do governo“, o Crédito do Trabalhador, também trouxe expectativas para microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, nem todos poderão acessá-lo diretamente.
A Portaria MTE nº 435 esclareceu detalhes essenciais sobre quem realmente pode solicitar o novo empréstimo consignado CLT e como o desconto das parcelas será feito.
Se você é MEI e quer entender melhor essa linha de crédito, explicamos tudo a seguir!
Quem pode solicitar o novo empréstimo do governo?
Ao anunciar a nova linha de crédito, o governo incluiu os MEIs na lista de beneficiados. Porém, a regra não se aplica diretamente ao empreendedor, mas sim aos seus funcionários registrados.
Ou seja, apenas empregados contratados via CLT por um MEI terão acesso ao empréstimo consignado. E claro, empregados celetistas que também tenham MEIs abertos poderão solicitar empréstimos.
A lei que define o MEI estabelece que:
- O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil;
- O MEI pode contratar apenas um funcionário;
- O salário pago ao funcionário deve respeitar o piso da categoria ou o salário mínimo vigente.
Se você é MEI mas não tem nenhum vínculo empregatício regido pela CLT, não poderá solicitar o Crédito Trabalhador.
Como funciona o desconto das parcelas?
Para os empregados de MEIs que conseguirem o empréstimo do governo, o desconto das parcelas será automático na folha de pagamento.
Isso será feito pelo sistema eSocial, onde os valores serão integrados diretamente. Há dois cenários possíveis:
- Se o empregador MEI usa o eSocial simplificado, a parcela será descontada automaticamente;
- Se não utiliza, ele precisará acessar o Portal Emprega Brasil para verificar os descontos e fazer o pagamento via guia DAE.
No caso de rescisão, os valores pendentes serão recolhidos por meio do FGTS Digital ou guia DAE, dependendo do motivo do desligamento.
Alta demanda pelo consignado privado
O novo empréstimo já chamou atenção de milhares de trabalhadores. De acordo com dados da Dataprev, até a manhã desta segunda-feira (24), mais de 5,6 milhões de CPFs haviam solicitado propostas de crédito, somando R$ 50,3 bilhões.
Veja alguns números importantes:
- Média de empréstimo solicitado: R$ 8.995;
- Prazo médio de pagamento: 31 meses;
- Margem consignável: 35% do salário, indicando que a renda média dos solicitantes é R$ 2.585.
O alto interesse surpreendeu as instituições financeiras, já que a demanda desde o lançamento superou todo o crédito consignado privado concedido até então.
Vale destacar que a solicitação do empréstimo consignado para CLT pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é totalmente online e seguro.
Embora essa nova opção de crédito a juros baixos não estejam diretamente disponíveis a empresários MEI, há outras linhas de crédito direcionadas a microempreendedores.
Você é MEI? Fique atento às atualizações do governo e avalie outras opções de crédito disponíveis para Pequenos negócios!
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* Com informações de Valor Econômico e CNN Brasil
