O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (11), durante evento da COP30, em Belém (PA), a nova etapa da plataforma digital Contrata+Brasil, que passa a incluir a agricultura familiar entre os segmentos atendidos. A iniciativa permitirá que pequenos produtores e cooperativas vendam diretamente para escolas, hospitais e outros órgãos públicos, sem intermediários, estimulando economias locais e contribuindo para a segurança alimentar.
Criada em fevereiro deste ano, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a plataforma conecta órgãos governamentais a microempreendedores e pequenas empresas, facilitando o processo de contratação pública e ampliando a inclusão produtiva regional.
Inicialmente voltada a serviços de manutenção e reparos prediais, a ferramenta agora amplia seu escopo para o setor agroalimentar — responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Com a atualização, agricultores familiares e cooperativas poderão participar de licitações públicas de forma digital, simples e segura.
Governo destaca importância da inclusão da agricultura familiar
Durante o lançamento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel da ABDI no desenvolvimento da plataforma e celebrou a nova etapa.
“Agora, o governo brasileiro vai poder comprar diretamente da agricultura familiar por meio dessa plataforma”, afirmou Dweck.
O evento contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, do prefeito de Recife, João Campos, e do secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio Roman.
A ABDI foi cofundadora do Contrata+Brasil, aplicando recursos e conhecimento técnico a partir da experiência da plataforma GO MEI, desenvolvida pela Prefeitura do Recife, que inspirou o modelo federal.
“Inovação e democratização do orçamento público”
O presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, destacou o caráter inovador e inclusivo do programa.
“O Contrata+Brasil tem duas características muito importantes: inovação e democratização do orçamento público. Ele permite que mais pessoas, especialmente os pequenos, tenham acesso às compras governamentais, evitando a concentração em médias e grandes empresas”, afirmou.
Cappelli também lembrou parcerias recentes da Agência com Petrobras, Correios e o Governo do Paraná para incentivar a adoção de soluções tecnológicas em compras públicas.
Acesso direto a programas de alimentação e incentivo à produção
Para o ministro Paulo Teixeira, a integração dos pequenos produtores a programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) representa uma “revolução” no campo.
“O agricultor vai poder saber quando o Exército precisa de cenoura, quando o PAA precisa de arroz, ou quando determinada escola vai precisar de frutas. Assim, poderá planejar sua produção e vender diretamente ao Estado brasileiro”, explicou.
O ministro Wellington Dias reforçou o impacto da medida sobre a organização produtiva no campo.
“É um desafio viabilizar o elo entre poder público e pequenos produtores, e hoje damos um passo importante com a plataforma Contrata+Brasil”, declarou.
Próximos passos e novos segmentos
Até 2026, a ABDI continuará a apoiar o desenvolvimento do sistema, com foco em inovação, governança e inteligência de dados. Está prevista a inclusão de novos segmentos, como insumos médico-hospitalares, ampliando o alcance da plataforma como principal ferramenta nacional de compras públicas digitais.
Atualmente, o Contrata+Brasil conta com 6 mil microempreendedores cadastrados, 976 órgãos públicos participantes e mais de 1.200 contratos firmados, movimentando cerca de R$ 6,4 milhões desde o lançamento.
Contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ao permitir o uso do poder de compra do Estado — que representa aproximadamente 13% do PIB nacional — como instrumento de estímulo à economia local, o Contrata+Brasil se alinha a compromissos internacionais de Sustentabilidade, contribuindo especialmente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 8 e 9, voltados à erradicação da fome, promoção do trabalho digno e inovação.
Cooperação federativa e reconhecimento internacional
A plataforma é resultado da colaboração entre diversos órgãos e esferas de governo, incluindo os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), além da AGU, Serpro e Prefeitura do Recife.
O prefeito João Campos destacou o caráter colaborativo da iniciativa.
“Os grandes e pequenos problemas do Brasil só podem ser resolvidos com cooperação federativa. O que estamos vendo aqui é exatamente isso: cidades e Governo Federal trabalhando lado a lado”, afirmou.
Em seu primeiro ano, o Contrata+Brasil recebeu reconhecimento nacional e internacional, com prêmios como o Gov.Digital 2025 (Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo), ColaboraGov 2025 (Ideias Inovadoras) e o Procura+Awards 2025, na Holanda, onde conquistou o 3º lugar mundial na categoria Global Initiative of the Year.
