A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), consolidou-se como referência no tratamento de demandas cíveis que envolvem a população idosa. A unidade tem como foco o atendimento humanizado, a celeridade processual e a adoção de decisões mais cuidadosas diante das especificidades desse público.
Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a Vepi proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos judiciais. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara, enquanto 1.229 ações tiveram baixa.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na unidade desde sua instalação, o trabalho da vara especializada depende da articulação entre diferentes instituições. Ele destaca a importância da cooperação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os serviços públicos municipais, como clínicas da família, centros de referência da assistência social, abrigos e casas de envelhecimento saudável.
De acordo com o magistrado, essa integração é essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais. Ele ressalta que medidas como o acolhimento institucional de idosos exigem a existência de estrutura adequada para que as determinações judiciais possam ser cumpridas.
Articulação institucional
Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além de magistrados, secretários municipais e da presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira. O encontro reforçou a articulação entre o Judiciário e o Executivo municipal, que vem sendo mantida ao longo do ano.
Entre os resultados dessa cooperação está o aumento do valor repassado pela prefeitura às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por pessoa. Segundo o juiz Carlos Eduardo, o diálogo contínuo com gestores municipais tem permitido respostas mais rápidas em situações urgentes, como o fechamento de abrigos clandestinos, viabilizado por meio de ordens judiciais.
Com informação agência Brasil.
