O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a documentos decorrentes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Pela decisão, os documentos devem ser retirados do acervo da CPMI e encaminhados à Presidência do Senado, onde permanecerão sob custódia até que o STF profira uma decisão definitiva sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão de investigação.
No mesmo despacho, Toffoli negou pedido apresentado pela defesa do banqueiro e manteve a validade das decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo, ressaltando que a medida cautelar não anula os atos investigativos já praticados.
Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro no âmbito das investigações sobre operações de crédito do Banco Master envolvendo aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. O banco foi posteriormente liquidado pelo Banco Central.
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos considerados fraudulentos, incluindo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Em reação à decisão do STF, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, manifestou-se por meio das redes sociais. Segundo ele, a medida compromete o acesso da comissão a informações consideradas essenciais para o andamento das investigações.
Com informação agência Brasil.
