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Home Notícias Economia

CMN obriga plataformas de criptoativos a cumprir sigilo bancário a partir de março

Nova regra enquadra SPSAVs às normas da Lei Complementar 105 e amplia fiscalização sobre operações com ativos virtuais

Taysa Medeiros por Taysa Medeiros
28/02/2026
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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Foto: Freepik

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As plataformas intermediadoras de transações com criptoativos, formalmente chamadas de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), passam a ser obrigadas a manter o sigilo das operações de seus clientes e usuários. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que enquadram o setor às instituições financeiras.

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Com a nova regra, a partir de 1º de março, as SPSAVs deverão obedecer à Lei Complementar 105, que estabelece a obrigatoriedade do sigilo bancário e a comunicação às autoridades em casos de indícios de crimes.

Segundo o Banco Central do Brasil, a alteração promove maior isonomia regulatória e amplia a capacidade de prevenção, detecção e combate a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção envolvendo ativos virtuais.

“Aumenta-se a responsabilidade de governança dessas prestadoras e consolida-se a integração plena dessas empresas ao perímetro regulatório do BC”, informou a autoridade monetária em nota.

Novas regras contábeis

Além da exigência de sigilo, o CMN e o Banco Central aprovaram resoluções que estabelecem critérios contábeis específicos para o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de ativos virtuais pelas instituições autorizadas. As exigências contábeis entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A regulamentação se aplica aos ativos previstos na Lei 14.478, incluindo tokens de utilidade utilizados para pagamentos ou investimentos. Ficam de fora ativos que representem instrumentos financeiros tradicionais, que continuam seguindo normas próprias.

Com a nova regra, os ativos virtuais deixam de ser classificados como “outros ativos não financeiros” e passam a ter tratamento contábil específico, alinhado a práticas internacionais. Segundo o BC, a medida aumenta a transparência, a comparabilidade das informações e a previsibilidade para o mercado.

Integração ao sistema financeiro

A figura das SPSAVs foi criada em novembro de 2025, dentro do processo de regulamentação do mercado de criptoativos conduzido pelo Banco Central. O objetivo é equiparar o tratamento regulatório entre instituições financeiras tradicionais e empresas que atuam com ativos virtuais.

Ler  NFT: o que é e como funciona essa tecnologia

Para o regulador, regras mais claras tendem a ampliar a confiança de investidores, fortalecer a gestão de riscos e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro na oferta de serviços relacionados a criptoativos.

Com informação Agência Brasil.

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Tags: Banco CentralConselho Monetário NacionalcriptoativosLei 14.478regulação financeirasigilo bancárioSPSAV
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Taysa Medeiros

Taysa Medeiros

Taysa Medeiros é auxiliar de edição e colaboradora do portal Capital Econômico, integrando a equipe de redação sob a supervisão de Kayene Simão. Apaixonada por informação e narrativas que conectam, nas horas livres, ela cultiva dois grandes hobbies: dançar e ler, combinações que traduzem bem sua energia criativa e sensibilidade editorial.

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