O Ministério das Relações Exteriores do Brasil acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros determinado pelo presidente norte-americano Donald Trump. A iniciativa teve aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Itamaraty, as possíveis respostas brasileiras à guerra comercial incluem:
- imposição de tarifas e taxas extras;
- restrições sobre importações de bens e serviços;
- suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;
- suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
A Camex terá 30 dias para apresentar um relatório técnico avaliando se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Caso seja confirmada a possibilidade de aplicação, será criado um grupo de trabalho interministerial para propor contramedidas específicas.
O Itamaraty também comunicará oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para manifestação de Washington e para uma eventual negociação diplomática antes da adoção de medidas mais duras.
Comparação com a Seção 301 dos EUA
Analistas apontam que a iniciativa brasileira guarda semelhança com a Seção 301 da legislação comercial norte-americana, usada para investigar práticas consideradas injustas e autorizar retaliações.
A Lei da Reciprocidade Econômica
Sancionada em 15 de julho de 2025, após aprovação no Congresso em 2 de abril, a lei estabelece critérios de proporcionalidade para medidas retaliatórias. O decreto permite ao governo suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual quando ações unilaterais externas prejudicarem a competitividade internacional do Brasil.
A legislação também garante ao Brasil o direito de aplicar o mesmo tratamento concedido por outros países a cidadãos e governos brasileiros, abrangendo desde questões comerciais e diplomáticas até políticas de vistos.
