O prazo para que secretarias de Educação de todo o país participem da seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). A data limite foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).
As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O Compromisso com a Alfabetização é desenvolvido em regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo” no menu principal. Nessa etapa, é necessário responder a um questionário de inscrição composto por 21 itens.
Concluído o preenchimento, os articuladores estaduais e municipais da Renalfa devem realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme previsto no edital. Os arquivos devem estar em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas.
Objetivo do selo
A iniciativa está alinhada à Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O selo tem como objetivo reconhecer as boas práticas adotadas pelas secretarias de Educação voltadas à garantia do direito à alfabetização.
Segundo o MEC, o selo possui caráter simbólico e reconhece gestões públicas comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e com a redução das desigualdades educacionais previstas no PNE e no CNCA. O ministério ressalta que a certificação não deve ser utilizada para promoção individual de gestores.
Avaliação e categorias
De acordo com o edital, cinco articuladores nacionais serão responsáveis por avaliar conjuntamente as respostas e os documentos apresentados pelas secretarias estaduais e do Distrito Federal, verificando a conformidade com os critérios estabelecidos.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será concedido em três categorias, conforme a pontuação obtida:
- Bronze: de 45 a 64 pontos
- Prata: de 65 a 84 pontos
- Ouro: de 85 a 100 pontos
A cerimônia de entrega da certificação será realizada em Brasília, em data ainda a ser definida.
Com informação agência Brasil.
