A população passou a ter acesso, a partir desta terça-feira (9), a um painel interativo que reúne informações sobre gastos do governo federal relacionados às agendas climática, de biodiversidade e de gestão de riscos e desastres. A ferramenta, chamada Painel Gastos Climáticos, apresenta dados referentes ao período de 2010 a 2023.
O sistema é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A iniciativa foi possível após a criação de uma metodologia padronizada para identificar e acompanhar investimentos nessas três áreas, distribuídas por diferentes pastas.
Segundo levantamento divulgado pelo MPO, o Governo Central aplicou R$ 782 bilhões no período analisado. A maior parte dos recursos foi destinada à agenda climática (R$ 421 bilhões), seguida pela proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e pela gestão de riscos e desastres (R$ 111 bilhões).
O ministério afirma que a ausência de um sistema unificado dificultava o planejamento e a avaliação de Políticas públicas. Com o novo painel, espera-se que dados consistentes auxiliem no monitoramento de iniciativas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. O relatório também classifica despesas com impacto positivo ou negativo, permitindo avaliar o alinhamento das ações às metas ambientais.
Mudança nos padrões de investimento
A análise apresentada no painel mostra dois períodos distintos. Até 2015, os investimentos em clima foram mais elevados; a partir daí, houve queda. O MPO atribui essa redução ao aperto fiscal, à criação do teto federal de gastos e à interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. A expansão das emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao tema climático, também influenciou o recuo.
Além da redução no volume aplicado, houve mudança no perfil dos gastos. As despesas voltadas à adaptação e ao gerenciamento de riscos passaram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023, indicando maior concentração de recursos em respostas a eventos extremos já em curso.
No caso da biodiversidade, o relatório aponta predominância de gastos com impacto negativo sobre os positivos. Como exemplo, cita-se a construção de hidrelétricas, que podem reduzir emissões, mas causar danos irreversíveis a ecossistemas. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ações devem ser avaliadas considerando tanto a mitigação quanto os riscos ambientais.
No eixo de gestão de desastres, os investimentos vêm crescendo devido à maior frequência de eventos extremos. A maior parte dos recursos se concentra na redução de riscos, enquanto áreas como governança e análise de ameaças permanecem com menor financiamento. Despesas com seguros rurais, como o Proagro, também cresceram, já que programas de proteção a produtores são impactados por eventos climáticos adversos.
Metodologia e acesso público
O desenvolvimento da metodologia levou cerca de dois anos e contou com a participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o instituto de pesquisas WRI Brasil. Segundo o MPO, o sistema foi estruturado de forma a permitir que estados, municípios e outros países possam adotá-lo.
O painel e o relatório completo estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento e Orçamento, que também publicou um vídeo com instruções de uso da ferramenta.
Com informação agência Brasil.
