A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11), em Brasília, uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. O documento foi elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e tem como objetivo contribuir para o debate público durante as eleições de 2026.
Entre as principais propostas estão o fortalecimento do papel da Petrobras, a ampliação da participação estatal na companhia, a reestatização de ativos privatizados e a revisão da política de distribuição de dividendos aos acionistas.
A entidade também defende o retorno da Petrobras à condição de operadora única no regime de partilha do pré-sal, modelo previsto originalmente pela Lei nº 12.351, de 2010. Na época, a estatal deveria ter participação mínima de 30% nos campos e conduzir os consórcios formados para a exploração.
A regra foi alterada pela Lei nº 13.365, de 2016, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única nos campos do pré-sal.
Propostas para a Petrobras
A plataforma defende mudanças na governança da Petrobras com o objetivo de ampliar a participação do Estado e priorizar investimentos e interesses considerados estratégicos para o país.
A FUP também propõe revisar o Estatuto Social da companhia e sua política de remuneração dos acionistas. Segundo a entidade, a distribuição de dividendos deveria observar o limite previsto na legislação das sociedades anônimas e considerar a prioridade do interesse público.
Outro ponto do documento é a ampliação dos investimentos em exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e no exterior.
A entidade defende ainda a reestatização de ativos que foram privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.
Também estão entre as propostas a retomada do controle estatal da BR Distribuidora e da Liquigás e o fortalecimento da participação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Distribuição da renda do petróleo
O documento é dividido em quatro eixos. O primeiro, denominado “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, propõe a criação de um comitê para administrar receitas provenientes da exploração de petróleo e definir objetivos para fundos relacionados ao pré-sal e ao clima.
A FUP também propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os efeitos das oscilações do mercado internacional de petróleo, e de um Fundo para Transição Energética.
Entre as medidas sugeridas estão ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e de uma tributação sobre lucros extraordinários de empresas do setor. Segundo a proposta, os recursos poderiam ser destinados ao fortalecimento do refino nacional e ao financiamento da transição energética.
Indústria e mercado de gás
O segundo eixo é voltado ao desenvolvimento social e à integração produtiva. Entre as propostas estão políticas de incentivo à indústria nacional relacionada à cadeia de óleo e gás e medidas para ampliar a integração produtiva entre países da América Latina.
A plataforma também defende o aumento da capacidade de refino do país e a revisão da legislação que regulamenta o mercado de gás natural.
A FUP critica o modelo atual de liberalização e desverticalização do setor e afirma que a estrutura contribuiu para a fragmentação da cadeia e para dificuldades na expansão da infraestrutura.
O documento também propõe mudanças na metodologia de formação dos preços do gás natural, defendendo que sejam considerados os custos domésticos de produção.
Transição energética
O quarto eixo trata da chamada “Transição Energética Justa”. A proposta prevê maior participação de organizações sociais e sindicais na formulação e implementação de Políticas públicas relacionadas ao processo de transição.
A FUP defende que a mudança para uma matriz energética menos dependente de combustíveis fósseis seja realizada de forma gradual e considere aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Entre as propostas estão a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, medidas de combate à pobreza energética, maior participação do Brasil nas cadeias de minerais críticos e estímulo à produção de hidrogênio verde.
A entidade argumenta que o setor de petróleo e gás ainda possui peso relevante na economia brasileira e, por isso, a transição não deveria ocorrer por meio da eliminação imediata dos combustíveis fósseis.
Documento foi elaborado para as eleições
Segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, as propostas foram elaboradas a partir de discussões realizadas no Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes.
A plataforma foi apresentada como uma contribuição dos trabalhadores do setor ao debate sobre políticas públicas para o período de 2027 a 2030.
O documento reúne propostas relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás, refino, mercado de gás natural, atuação da Petrobras, desenvolvimento industrial, distribuição das receitas do petróleo e políticas de transição energética.
Fonte:Agência Brasil.
