Especialistas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da academia e do setor privado defenderam a ampliação dos critérios utilizados nas análises concorrenciais diante da expansão de plataformas estrangeiras no mercado brasileiro.
O tema foi debatido durante evento promovido pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, realizado na Casa ParlaMento, em Brasília. O encontro reuniu representantes do Cade, pesquisadores e integrantes da iniciativa privada para discutir os impactos das novas dinâmicas dos mercados digitais.
Entre os pontos destacados estão estratégias de financiamento subsidiado no exterior, assimetrias regulatórias e tributárias e modelos de expansão capazes de sustentar descontos e incentivos por períodos prolongados.
Cade acompanha evolução do mercado digital
A economista-chefe do Cade, Lílian Santos Marques Severino, afirmou que a autarquia acompanha a evolução do mercado de plataformas de entrega e observa experiências internacionais para aperfeiçoar sua atuação.
Segundo ela, práticas potencialmente anticompetitivas vão além do chamado preço predatório e exigem análises mais abrangentes sobre o funcionamento dessas plataformas.
Plataformas digitais exigem novas formas de análise
O professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ex-economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, destacou que os mercados digitais possuem características diferentes dos setores tradicionais.
Segundo o pesquisador, a análise concorrencial deve considerar simultaneamente diferentes relações econômicas, incluindo o valor pago pelo consumidor, as comissões cobradas dos estabelecimentos parceiros e os incentivos oferecidos aos entregadores.
Resende também afirmou que empresas estrangeiras altamente capitalizadas conseguem financiar estratégias agressivas de expansão com recursos obtidos em outros mercados, o que pode influenciar a dinâmica concorrencial.
Para ele, o Cade já possui instrumentos que permitem adotar medidas preventivas em mercados digitais, desde que baseadas em evidências concretas, evitando que eventuais práticas anticoncorrenciais produzam efeitos irreversíveis.
Especialista destaca diferença entre eficiência e poder financeiro
O vice-presidente sênior da Compass Lexecon, Bernardo Sarmento, defendeu que as análises concorrenciais diferenciem estratégias baseadas em ganhos de eficiência daquelas sustentadas principalmente por maior capacidade financeira.
Segundo ele, a concorrência pelos méritos ocorre quando empresas oferecem menores custos ou serviços de maior qualidade, e não apenas quando dispõem de maior capacidade de financiamento.
Varejo cobra igualdade regulatória
O debate também abordou os impactos da concorrência internacional sobre o varejo brasileiro.
A gerente de Sustentabilidade e Relações Governamentais da Riachuelo, Karina D’Ornelas, afirmou que diversos países vêm adotando medidas para reduzir assimetrias entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
Já o gestor da Assessoria Econômica da FecomercioSP, Fábio Pina, defendeu que empresas brasileiras e estrangeiras estejam sujeitas às mesmas exigências regulatórias e tributárias.
Representantes do setor produtivo também apontaram o custo de produção, a carga tributária e a insegurança jurídica como fatores que afetam a competitividade das empresas instaladas no Brasil.
Debate acompanha discussões internacionais
O encontro ocorreu em um momento de intensificação das discussões sobre concorrência em mercados digitais. Recentemente, o Cade publicou uma nota técnica reunindo experiências internacionais relacionadas ao mercado de delivery, enquanto países como França e China também avançaram em iniciativas voltadas à regulação e à concorrência entre grandes plataformas digitais.
