A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta também autoriza que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do condutor, ampliando a flexibilização dos serviços relacionados ao trânsito e à habilitação no país.
Outro ponto previsto na medida é a definição, pela União, dos valores cobrados para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas nos processos de habilitação. Segundo o texto aprovado, os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado à comissão mista responsável pela análise da medida, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças contribuem para a modernização e redução de custos do sistema de habilitação brasileiro.
Segundo o relator, as alterações representam um avanço no processo de racionalização administrativa e modernização dos procedimentos relacionados à renovação da carteira de motorista.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à digitalização e simplificação de serviços públicos ligados à mobilidade e ao trânsito no Brasil.
Com informações Agência Brasil
