A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalizou a análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que foram enviadas pela sociedade através do formulário online (FormRol). Ao todo, a agência recebeu 1.137 propostas de atualização, sendo 285 (25%) relativas a medicamentos, 671 (59%) a procedimentos e 181 (16%) a termos descritivos. Ao final do processo de verificação, 215 propostas foram consideradas aptas para seguir para a análise técnica e posterior discussão no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), pois atenderam aos critérios de elegibilidade necessários.
O envio das contribuições pelo FormRol foi a primeira fase do novo processo de atualização da lista mínima de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. As etapas estão estabelecidas na Resolução Normativa nº 439/2018. Essa normativa aprimorou a revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde e ampliou a participação social.
Os 1.137 formulários recebidos pela ANS passaram por uma primeira triagem, na qual foram identificadas as propostas relativas à inclusão de medicamentos e procedimentos que eram passíveis de seguir para análise quanto ao cumprimento dos critérios de elegibilidade. Em relação aos formulários dos termos descritivos, a seleção foi realizada a partir a verificação da completude e validades dos campos dos respectivos documentos.
A análise de elegibilidade considerou aptos 459 formulários enviados (o que representa 40% do total recebido). Em nova etapa de triagem, foram verificados se esses formulários atendiam a condições legais e a requisitos de informação previstos na RN nº 439. Constatou-se, então, que 215 propostas atenderam a todos os critérios elencados na norma, sendo 116 referentes a medicamentos, 74 a procedimentos e 25 a termos descritivos. Dentre os requisitos estão a descrição das evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança da Tecnologia em saúde, bem como a avaliação econômica, análise do impacto orçamentário da incorporação da tecnologia e os dados sobre capacidade instalada.
A maior parte das contribuições elegíveis (118 propostas) foram enviadas por entidades representativas de profissionais médicos. Também houve contribuições de entidades representativas de pacientes, operadoras, indústria farmacêutica, outros profissionais (não médicos), prestadores de serviços de saúde e cidadãos de forma geral (pessoa física).
As sugestões foram recebidas durante os dias de 04/02 a 04/05. Agora, as 215 propostas elegíveis seguem para a fase de análise crítica, quando então a ANS contará com o auxílio de entidades parceiras – através de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos ou instrumentos congêneres – e do Cosaúde. Ao final de todas as análises, ainda está prevista consulta pública à sociedade.
O Rol de Procedimentos passa por revisões periódicas a cada dois anos. Esse é o intervalo mínimo, tendo em vista as etapas a serem cumpridas e a complexidade do processo. “O Rol é um importante instrumento de regulação da ANS e é fundamental que a sociedade acompanhe e participe do processo de atualização da lista de coberturas. Dessa forma, contribuímos para ampliar a transparência no setor e engajamos todos os interessados – incluindo os beneficiários – nas políticas de saúde”, destaca o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel.
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