O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento do calendário que havia sido definido para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, Alcolumbre informou que foi suspenso o cronograma estabelecido em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 de dezembro e a sabatina no dia 10 de dezembro. Ainda não há nova data para a análise da indicação.
Motivo: ausência de mensagem formal do Executivo
Segundo o presidente do Senado, a suspensão foi motivada pela não apresentação, por parte do governo federal, da mensagem escrita referente à indicação de Jorge Messias, mesmo após a publicação do ato no Diário Oficial da União.
“Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, declarou Alcolumbre.
O senador afirmou que o calendário seguia o padrão de indicações anteriores e tinha como objetivo garantir a apreciação da indicação ainda em 2025, evitando que o processo fosse postergado para o próximo ano legislativo.
“Omissão grave e sem precedentes”, diz Alcolumbre
Na nota, Alcolumbre classificou a falta de envio da mensagem como uma falha séria do Executivo:
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.”
Ele também destacou que a decisão de cancelar o calendário visa resguardar a regularidade do processo:
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”
A indicação de Jorge Messias ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, em 20 de novembro, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Messias tem 45 anos e, se aprovado, poderá permanecer na Corte por cerca de 30 anos, até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo.
Para tomar posse no STF, o indicado precisa:
- ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;
- ter seu nome aprovado pelo colegiado;
- ser aprovado em votação no plenário do Senado, com o apoio de, no mínimo, 41 senadores.
Com o cancelamento do calendário, o processo de análise da indicação fica, por enquanto, sem data definida, à espera do envio formal da mensagem pelo Poder Executivo e de uma nova decisão da Presidência do Senado e da CCJ.
