A expressão “quando posso sacar o FGTS?” tem sido uma das mais pesquisadas nos últimos tempos.
E isso não é à toa, uma vez que muitos trabalhadores desejam ter esse dinheiro em mãos para pagar contas, fazer investimentos, etc.
Felizmente, além do saque direto após demissão sem justa causa e do uso para cobrir parte de financiamentos imobiliários, o FGTS pode ser sacado em mais algumas situações.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Quem tem o direito a sacar fundo de garantia são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, que trabalham sob contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado justamente para amparar trabalhadores que são demitidos sem justa causa, ficando sem emprego repentinamente.
Tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego são benefícios previstos na CLT para amparar esses desempregados.
Para compor o FGTS dos seus funcionários, a empresa precisa depositar todos os meses uma quantia equivalente a 8% do salário mínimo vigente.
Esse valor fica salvo em uma conta específica onde deve render até o momento do seu saque.
13 situações em que é possível sacar o FGTS
Veja abaixo todas as situações em que é possível sacar fundo de garantia. Ao todo, são 13 motivos:
- Quando o trabalhador se aposenta;
- Se o trabalhador estiver sofrendo de uma doença terminal;
- Via solicitação na Caixa Econômica Federal quando uma conta de FGTS fica 3 anos inativa;
- Quando o contrato de trabalho é finalizado por interesse de ambas as partes;
- Quando o trabalhador é demitido sem justa causa (por simples desejo do empregador);
- Em decorrência de desastres naturais ou situações extraordinárias;
- Por causa do fechamento repentino da empresa;
- Aquisição de imóvel próprio ou quitação de parte de financiamentos imobiliários;
- Quando o trabalhador atinge os 70 anos de idade;
- Para amparo a trabalhadores portadores de HIV ou seus dependentes;
- Ao final do prazo do contrato de trabalho;
- Em decorrência da suspensão de um contrato de trabalho;
- Em caso de falecimento do trabalhador (o montante é recebido pela família).
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