O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).
A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou, com base em reportagens da imprensa, que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master. A representação também mencionava a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre Viviane Barci de Moraes e a instituição financeira.
No pedido, o advogado sustentou a possível prática dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de suposta violação aos princípios da administração pública.
Ao analisar o caso, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações. Segundo ele, as reportagens citadas não apresentam elementos concretos ou indícios materiais capazes de confirmar as suspeitas levantadas, permanecendo no campo das suposições.
O procurador-geral destacou ainda que o sigilo da fonte jornalística, garantido pela Constituição, impede o aprofundamento de apurações baseadas exclusivamente em relatos de interlocutores anônimos. Em relação ao contrato citado entre a advogada e o Banco Master, Gonet afirmou não identificar, a princípio, qualquer ilicitude que justificasse a abertura de investigação.
“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas, fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma, e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu.
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes declarou que as reuniões mantidas com Gabriel Galípolo tiveram como único objetivo tratar da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação ocorreu após a divulgação de reportagem que apontava suposta atuação do ministro em favor da aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que decretou, no mês passado, a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude. A investigação do caso resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, que posteriormente obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes havia prestado serviços advocatícios ao Banco Master.
Com informação agência Brasil.
