Na manhã desta terça-feira, 12 de abril, dois prédios residenciais desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. O corpo de bombeiros afirma que ao menos duas pessoas morreram —um homem e uma criança, com identidades ainda desconhecidas—, outras três estão feridas e 17 desaparecidas sob os escombros. “O Rio amanheceu com mais uma tragédia. O desabamento denuncia uma sucessão de crimes que vitimam as populações mais humildes”, lamenta o professor e especialista em Direito e Processo Penal, Yuri Sahione.
Área dominada pela milícia, a Muzema é objeto de crimes de parcelamento do solo urbano – loteamento ilegal de terrenos – e crimes ambientais – cortes ilegais de vegetação, construções sem licenças. “Pessoas que compram imóves não conseguem ter o título de propriedade e vivem em condições precárias, que não foram fiscalizadas”, diz Sahione.
De acordo com o jurista, embora a responsabilidade primária seja da Prefeitura, é fundamental o apoio do Estado para dar a segurança necessária e garantir a efetividade das medidas administrativas que devem ser tomadas em benefício e proteção dos próprios moradores/adquirentes.
