O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 21 de novembro e 1º de dezembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se o parlamentar passará à condição de réu em ação penal.
A denúncia da PGR acusa o deputado do crime de coação, em razão de suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o Poder Judiciário brasileiro e dificultar investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Além de Eduardo, o blogueiro Paulo Figueiredo também é mencionado no processo por participação nas mesmas ações.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, formato no qual os ministros registram seus votos eletronicamente. Segundo fontes do STF, chegou-se a cogitar a realização de uma sessão presencial, mas a proposta foi descartada diante da agenda já lotada da Turma até o fim do ano, o que adiaria o caso para 2026.
Na última sexta-feira (31), a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao Supremo a defesa de Eduardo Bolsonaro, que optou por não constituir advogado particular. No documento, a DPU solicita a rejeição da denúncia, argumentando que a PGR não apresentou provas concretas de que o deputado tivesse influência sobre decisões soberanas dos Estados Unidos, como as sanções aplicadas ao Brasil.
Com o julgamento marcado, a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino — definirá se há fundamentos jurídicos suficientes para abrir processo criminal contra o parlamentar.
