O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4.635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios tributários incidentes sobre as taxas de fiscalização, instalação e funcionamento de estações de telecomunicações. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto mantém reduções aplicadas à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os benefícios abrangem equipamentos empregados em sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de internet das coisas (IoT) e estações de satélites de pequeno porte.
As reduções devem valer até 31 de dezembro de 2030. O Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar os impactos das medidas, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Criado em 2020, o incentivo busca estimular investimentos no setor de IoT.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), o benefício tributário contribuiu para 43,75% da demanda por equipamentos de IoT no Brasil entre 2021 e 2025. O levantamento projeta que, mantido o atual cenário macroeconômico e as desonerações, o país poderá alcançar 60,5 milhões de dispositivos em operação até 2030. Sem a prorrogação, o número estimado varia entre 42,04 e 44,72 milhões.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a continuidade dos benefícios não representa perda de arrecadação adicional, por se tratar de renovação de medidas já incorporadas às projeções fiscais. Para ele, a prorrogação busca incentivar setores considerados estratégicos para a economia digital, como IoT e redes satelitais de pequeno porte.
No caso da CFRP e da Condecine, contribuições destinadas ao fortalecimento da radiodifusão pública e da indústria audiovisual, o relator avaliou que a extensão do benefício não compromete suas finalidades regulatórias.
O estudo citado por Efraim Filho aponta ainda que, entre 2021 e 2025, o aumento no número de dispositivos associado aos incentivos gerou arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões. Para o período de 2026 a 2030, a estimativa é de receita líquida adicional de cerca de R$ 1,35 bilhão, caso os benefícios sejam mantidos.
Com informação agência Brasil.
