O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (23), dois editais de licitação para a modernização da Hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. O projeto é coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com execução técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Integração ao PAC e início da fase de execução
A iniciativa integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2013 e entra agora em fase de execução. As intervenções previstas incluem a elaboração de projetos executivos, obras de dragagem e implantação de sinalização náutica, com o objetivo de melhorar a navegabilidade e aumentar a segurança da navegação ao longo de todo o ano.
Serviços e áreas contempladas
Os editais também contemplam serviços de levantamento hidrográfico e supervisão técnica das obras. As ações ocorrerão em trechos estratégicos da Hidrovia Brasil–Uruguai, como o canal navegável da Lagoa Mirim, o canal de São Gonçalo, o canal do Sangradouro e o acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (RS).
Declarações do Ministério de Portos e Aeroportos
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a publicação dos editais representa um avanço na retomada de projetos estruturantes para o setor hidroviário nacional. Para ele, a modernização da hidrovia deve contribuir para ampliar a segurança da navegação e tornar o transporte regional mais eficiente e competitivo.
Impactos esperados
A expectativa é de que as intervenções ajudem a enfrentar problemas históricos de assoreamento e restrições operacionais, garantindo melhores condições de navegação e maior previsibilidade ao transporte hidroviário. O projeto também deve fortalecer a logística regional, apoiar a economia local e beneficiar atividades produtivas no sul do estado.
Integração com o Uruguai
Além da relevância para o Rio Grande do Sul, a Hidrovia da Lagoa Mirim funciona como corredor estratégico de integração com o Uruguai, contribuindo para as relações econômicas e comerciais entre os dois países.
Licitações
Empresas interessadas poderão apresentar propostas a partir de 23 de dezembro de 2025, por meio do portal Compras.gov.br. A abertura das propostas está prevista para os dias 3 e 10 de março de 2026, conforme o cronograma de cada edital. Os documentos completos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Dnit.
