Enquanto representantes de diversos países participam, em Belém, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (cop30), o conteúdo do projeto de lei Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupação entre autoridades da Polícia Federal (PF). Segundo o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, a proposta pode impactar negativamente o combate a crimes ambientais relacionados ao crime organizado, como o garimpo ilegal e o tráfico de drogas na região amazônica.
“No momento em que o mundo inteiro está trabalhando a criação de novas parcerias, em que o próprio Brasil criou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, o CCIP Amazônia, é surpreendente que a gente tenha uma proposta que busque excluir a Polícia Federal de certas investigações e de certas atribuições”, afirmou o delegado à Agência Brasil, durante a COP30, nesta terça-feira (11).
Debate sobre o projeto de lei
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, previa que investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes ligados a facções criminosas dependeriam de um pedido formal do governador. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na Câmara, foi criticado por entidades e especialistas.
Após as críticas, ele modificou o artigo 11 do texto, permitindo que a PF realize operações conjuntas com as polícias estaduais sem necessidade de autorização prévia do chefe do Executivo estadual.
“Com certeza [a restrição se aplicaria a crimes ambientais], porque condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira, em determinados estados da Amazônia Legal, ao pedido desse estado. Isso é inconcebível”, afirmou Freire Barros.
Especialistas, o governo e a própria PF argumentaram que a primeira versão do texto era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da Polícia Federal à autorização de governadores, retirando atribuições de um órgão federal.
Repercussão e posicionamento da Câmara
Diante da repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou Derrite para relatar o projeto, afirmou que não haverá mudanças que prejudiquem a autonomia investigativa da PF.
Criada em 2023, a Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado e aos delitos ambientais na região.
“Conseguimos formatar uma grande parceria, um impacto realmente para a proteção da Pan-Amazônia, combatendo os crimes ambientais que infelizmente se fortaleceram em um período recente. O minério ilegal se instalou na Amazônia, a retirada de madeira, a grilagem de terras, e desencadeamos, com o Plano Amas, ações para reverter tudo isso”, disse Freire Barros.
Foco em inteligência e repressão a crimes ambientais
O diretor destacou que o foco da PF é o trabalho de inteligência, voltado para desmantelar o comando e o financiamento de atividades ilegais, como garimpo, desmatamento e extração irregular de madeira. Segundo ele, a integração com órgãos ambientais e forças de segurança estaduais é essencial para conter o avanço do crime organizado na Amazônia.
Fonte//Agência Brasil.
