Com a expectativa de gerar um aumento de até R$ 12 bilhões na oferta de crédito pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) à inovação no Brasil, o Projeto de Lei 2996/2024, aprovado na Câmara dos Deputados (CD) na terça-feira (22/4), também deve contribuir para a redução da taxa de juros nas operações de crédito para essa finalidade em todo o Brasil. A projeção é do presidente da Financiadora, que também preside a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Celso Pansera.
Segundo o presidente, com a aprovação do PL que tem relatoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e ainda será submetido à votação no Senado Federal, esse aumento de recurso para financiamento será possível, porque a Finep passará a figurar entre as instituições autorizadas a assumir, de forma automática, os créditos e garantias em caso de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em agentes financeiros com os quais opere.
Assim, a Finep passa a ter o mesmo tratamento jurídico de instituições como o BNDES, garantindo a manutenção dos pagamentos pelos tomadores finais e a preservação dos recursos públicos investidos.
Pansera detalha que esse aumento da segurança jurídica para as operações descentralizadas da Finep, que diminui o risco do crédito das instituições financeiras parceiras, consequentemente impacta na redução da taxa de juros nas operações à inovação.
“Esse projeto de lei fortalece a atuação da Finep como indutora da inovação, permitindo ampliar os limites de crédito, reduzir custos operacionais e levar financiamento mais barato a diferentes regiões do Brasil. Isso aumenta a atratividade para que novos agentes operarem linhas voltadas à modernização tecnológica e voltadas para a execução das metas da política de neoindustrialização”, pontua o presidente da ABDE, Celso Pansera.
Autora do PL, que é um dos itens da Agenda Legislativa 2025 da ABDE lançada em 1º de abril na Câmara, a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), defende que a aprovação da medida representa um passo concreto para fortalecer o ecossistema de inovação no Brasil. “Com a aprovação deste projeto, será possível expandir o crédito com mais segurança e democratizar o acesso a recursos essenciais para o avanço tecnológico do país”, finaliza.
