A Polícia Federal (PF) encaminhou nesta terça-feira (16) uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer qual procedimento deve ser adotado em relação a cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, as normas internas da PF não preveem regras específicas para o recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena em suas dependências.
Diante dessa lacuna normativa, a Polícia Federal solicitou orientação ao ministro relator do caso sobre a possibilidade de estabelecer um fluxo de procedimentos para o recebimento, inspeção e eventual entrega das correspondências ao ex-presidente ou a seus familiares, com exceção de itens considerados proibidos.
No documento enviado ao STF, a PF afirma que a consulta leva em conta dispositivos da Lei de Execução Penal e destaca a necessidade de definir critérios claros para lidar com situações relacionadas ao cumprimento de pena nas instalações da corporação.
Até o momento, não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre a solicitação.
Com informação agência Brasil.
