Entre janeiro e maio de 2025, 68% das denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estavam relacionadas a postagens de advogados em redes sociais como Instagram, LinkedIn e TikTok. A maioria dos casos envolvia linguagem sensacionalista, promessas de êxito em processos e publicidade proibida, em desacordo com o Código de Ética e Disciplina da advocacia.
Segundo especialistas, o crescimento da presença digital da profissão trouxe avanços, mas também aumentou os riscos de infrações éticas. Para o advogado e professor de educação executiva Edgard Dolata, a confusão entre marketing jurídico e publicidade comercial está no centro do problema.
“A autoridade digital é um ativo importante para a advocacia, mas não pode ser construída à custa de infrações. O conteúdo jurídico precisa ter caráter informativo, jamais publicitário”, avalia.
Dolata explica que a busca por engajamento nas redes leva muitos profissionais a recorrerem a estratégias inadequadas, como anúncios pagos ou vídeos em tom humorístico, usados como forma de captação de clientes.
Em casos recentes, advogados que prometeram “garantia de êxito em causas trabalhistas” em postagens patrocinadas ou produziram vídeos no TikTok com captação explícita de clientes foram alvos de processos ético-disciplinares, que podem resultar em advertência ou até suspensão.
Diretrizes para a atuação digital
A OAB não proíbe a presença de advogados nas redes sociais, mas exige que a comunicação seja informativa e respeite os limites éticos da profissão.
Práticas permitidas
- Produzir conteúdos educativos, artigos, análises de jurisprudência e lives sobre mudanças legais.
- Utilizar redes sociais para networking, sem oferta direta de serviços.
Práticas vedadas
- Prometer resultados ou divulgar valores de honorários.
- Oferecer consultas gratuitas como forma de captação de clientes.
- Patrocinar postagens com viés publicitário.
- Usar linguagem sensacionalista ou expressões como “ganhe sua causa” e “garantia de indenização”.
Para Dolata, a chave está no equilíbrio: “É possível conquistar visibilidade sem ultrapassar fronteiras. A comunicação digital deve educar, e não vender”.
