A Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS) apresentou ao Banco Central suas considerações sobre a proposta de regulação do mercado de BaaS, destacando a necessidade de um equilíbrio entre inovação, segurança e competitividade. As sugestões foram entregues durante a consulta pública aberta pela autarquia.
Críticas à Proposta Original
A ABBAAS identificou três pontos na regulamentação original que, segundo a associação, podem prejudicar o setor de BaaS. A primeira crítica refere-se à exigência de que a tomadora de serviços contrate exclusivamente uma única prestadora de BaaS. A ABBAAS argumenta que essa restrição limita a liberdade das empresas e impede a competitividade no mercado.
Outro ponto criticado foi a proibição do uso da palavra “banco” por prestadoras de BaaS, uma medida que a associação considera desnecessária e que poderia prejudicar a clareza e a transparência do setor.
Além disso, a proposta de que as tomadoras de BaaS sejam controladas exclusivamente por administradores de prestadoras de BaaS também foi vista como um fator limitante para a diversificação e autonomia das empresas.
Esclarecimentos Necessários
No documento, a ABBAAS também pediu esclarecimentos sobre alguns trechos do texto proposto. A associação questiona o conceito de “integração de sistemas”, sugerindo que o termo seja mais bem definido, especificamente no que se refere à associação de APIs ou plataformas com o intuito de viabilizar a terceirização dos serviços de BaaS.
Outro ponto levantado foi a diferenciação entre os modelos de BaaS utilizados por correspondentes bancários e aqueles usados por outras entidades.
Oposição a Alguns Aspectos da Regulamentação
A ABBAAS se posicionou contra a proposta de que não seja necessário um contrato direto entre a instituição prestadora de BaaS e o cliente final. A associação argumenta que essa mudança pode gerar insegurança jurídica para os consumidores e dificultar a responsabilização das partes envolvidas.
Além disso, a associação também se opôs à inclusão de serviços como subcredenciamento, câmbio (eFX) e iniciação de pagamentos no escopo da regulamentação do BaaS. Segundo a ABBAAS, essas atividades já possuem regulamentações próprias e não deveriam ser abrangidas pela nova proposta.
Prazos para Implementação
Marcelo Schucman, diretor-executivo da ABBAAS, ressaltou a importância de se construir um futuro para o BaaS de forma colaborativa, com regras que permitam o desenvolvimento do ecossistema financeiro de maneira saudável.
Ele também defendeu um prazo mínimo de 18 meses para a implementação das novas regras, visando garantir que as instituições possam se adaptar sem causar impactos negativos para os clientes e o mercado.
A ABBAAS reafirma seu compromisso com a regulação do setor de BaaS, mas destaca que é essencial que a regulamentação seja equilibrada, levando em conta as necessidades de inovação e competitividade, ao mesmo tempo em que assegura a segurança dos serviços prestados.
As sugestões da associação buscam aprimorar o ambiente regulatório e permitir o crescimento sustentável do mercado de Banking as a Service no Brasil.
