O projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (PL 1087/2025), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupações entre especialistas e representantes do setor produtivo.
A proposta prevê a isenção do imposto para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, mas, segundo análises técnicas, pode resultar em aumento de carga tributária e distorções no sistema atual.
Durante o Seminário da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, realizado em 10 de abril, o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa de Tecnologia fiscal ROIT, apresentou um estudo com os impactos da proposta.
Imposto Mínimo e tributação de lucros
Para viabilizar a nova faixa de isenção, o projeto institui o chamado Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que estabelece uma alíquota de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil e também sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas.
Segundo Ribeiro, o modelo atual da proposta desconsidera parâmetros relevantes no cálculo do lucro real das empresas, como a compensação de prejuízos fiscais e ajustes contábeis, o que pode desestimular o investimento. “É fundamental olhar primeiro para os impactos nas empresas. Essa abordagem pode levar a uma tributação excessiva”, afirmou.
Carga tributária pode subir até 30%
Com base nos cálculos apresentados, a carga tributária combinada entre pessoas físicas e jurídicas pode aumentar em até 30%. No caso de produtores rurais, o impacto estimado é ainda maior — mais de 80%, abrangendo tanto os regimes de lucro real quanto o presumido, além dos contribuintes pessoa física.
Outro ponto destacado é o adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que está defasado desde 1995. Atualmente, o adicional incide sobre lucros superiores a R$ 240 mil por ano. Atualizado pela inflação, o limite deveria superar R$ 1,3 milhão. Para Ribeiro, essa defasagem representa uma elevação indireta da carga tributária.
Risco de distorções e estímulo ao endividamento
O especialista também alertou para distorções que podem ser provocadas pelo tratamento desigual entre sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional e aqueles vinculados aos regimes de lucro real ou presumido.
“Isso pode incentivar a abertura de múltiplas empresas no Simples como forma de evitar a tributação mais alta”, avaliou.
Outro aspecto criticado é a possibilidade de tributar lucros acumulados e reservas, o que, segundo ele, penaliza empresas que mantêm recursos para reinvestimento ou gestão de caixa. “Essa lógica pode levar as empresas a priorizar o endividamento, em vez de aportes de capital, para distribuir lucros e evitar tributação futura”, disse.
Contribuições para o debate tributário
Lucas Ribeiro participa de debates sobre a reforma tributária desde 2019, tendo fornecido dados e análises ao Congresso Nacional durante a tramitação da reforma aprovada em 2023.
A ROIT, empresa que lidera, desenvolve soluções de inteligência artificial voltadas à gestão fiscal, incluindo ferramentas como a “Calculadora da Reforma Tributária” e sistemas de automação para o setor contábil.
