A previdência social tem sido um dos maiores desafios fiscais enfrentados pelos governos brasileiros ao longo das últimas décadas.
Segundo um estudo conduzido por José Alfaix, economista da Rio Bravo Investimentos, o problema da alta nos gastos previdenciários no país está enraizado em decisões históricas, que ampliaram o teto previdenciário de maneira desproporcional à inflação e ao crescimento econômico.
O impacto da indexação do salário mínimo
O estudo “Fronteiras” revela que, embora o Brasil tenha uma população relativamente jovem em comparação a países desenvolvidos, os gastos com a previdência são superiores em termos proporcionais.
Alfaix aponta que um dos principais fatores dessa disparidade é o modelo de indexação do salário mínimo, que é reajustado com base na inflação somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Esse sistema faz com que o aumento dos gastos previdenciários acompanhe o desempenho do PIB, criando um descompasso entre a arrecadação e as despesas do setor.
A relação entre o aumento do salário mínimo e a despesa previdenciária
A pesquisa destaca um impacto surpreendente no aumento das despesas previdenciárias a cada elevação do salário mínimo. De acordo com o estudo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas previdenciárias crescem em R$ 420 milhões.
Esse efeito é resultado direto da forma como o sistema previdenciário foi estruturado: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é 44% indexado ao salário mínimo, o que significa que aumentos reais do mínimo geram um impacto imediato e expressivo nas finanças públicas.
O legado da hiperinflação e seus efeitos no modelo previdenciário
Outro fator importante para a disparidade entre arrecadação e despesa foi o período de hiperinflacionário que precedeu o Plano Real, quando a prática de reajustar os benefícios previdenciários conforme o salário mínimo resultou em aumentos descontrolados.
O economista aponta que o governo, em momentos críticos como em 1995 e 2003, subestimou a inflação, o que levou a saltos expressivos nos reajustes do salário mínimo e, consequentemente, nos benefícios previdenciários.
Essa dinâmica resulta em um déficit crescente, à medida que o número de contribuintes cresce de forma linear, enquanto as despesas aumentam a um ritmo acelerado, impulsionadas pela inflação e pelos reajustes salariais.
Em 2024, os gastos com a previdência social representaram 12,3% do PIB brasileiro, um patamar comparável ao de países com populações mais envelhecidas, como Itália e França. O valor total das despesas previdenciárias em 2024 foi de R$ 964,3 bilhões, com previsão de alcançar R$ 1,077 trilhão em 2025, um crescimento de 12%.
Mudanças demográficas e o impacto na Previdência
A mudança no perfil demográfico da população brasileira também agrava a situação. A taxa de fertilidade do país caiu de 6 filhos por mulher em 1960 para 1,6 em 2024, abaixo da taxa de reposição de 2,1 filhos. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida ao nascer aumentou, projetando-se que os brasileiros viverão, em média, 82 anos até 2060.
Enquanto isso, a proporção de jovens (0 a 14 anos) tem diminuído, de 24,3% da população em 2000 para 19,0% em 2020, e deverá atingir 12% até 2060. Em contrapartida, a população idosa (acima de 60 anos) aumentou de 8,7% em 2000 para 14,3% em 2020, e deverá representar 29,9% da população até 2060.
Desigualdade e a necessidade de reforma
Alfaix alerta que o modelo de Previdência no Brasil funciona de forma desigual, remunerando aposentados com benefícios que são reajustados acima da inflação, enquanto a renda dos trabalhadores que contribuem para o sistema não segue a mesma lógica.
Isso agrava ainda mais a distância entre a arrecadação líquida e a despesa previdenciária, criando um ciclo fiscal insustentável.
A necessidade urgente de reforma da Previdência
O estudo “Fronteiras” destaca a necessidade urgente de revisar o modelo de indexação e os reajustes dos benefícios para equilibrar as contas públicas e evitar um colapso fiscal.
Com o crescimento da população idosa e a queda na quantidade de contribuintes, a reforma da previdência se torna um passo crucial para a Sustentabilidade fiscal do Brasil no longo prazo.
