Marco regulatório das criptomoedas no Brasil: o que é e o que muda - Revista Capital Econômico
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Marco regulatório das criptomoedas no Brasil: o que é e o que muda

Entenda o marco e como ele impacta corretoras e investidores

O marco regulatório das criptomoedas no Brasil teve sua aprovação em 26 de abril e, com isso, promete conferir mais segurança aos investidores de moedas digitais.

Entretanto, ainda existem lacunas dentro do processo de investimentos em criptoativos.

De todo modo, é muito importante compreender e ter uma visão geral sobre o marco e como ele impacta nas corretoras e na vida dos investidores.

A proposta tem como meta garantir mais segurança a quem investir, cobrando transparência de corretoras de ativos digitais.

O que é o marco regulatório das criptomoedas?

O projeto de lei 4401/2021, ou também chamado de marco regulatório das criptomoedas, busca trazer mais segurança aos investidores.

Por meio de medidas especiais, visa estabelecer certos critérios de regulação para a atuação de corretoras.

Segundo o Senado Federal, apenas em 2021, mais de R$215 bilhões estiveram em movimentação por conta de criptoativos.

Com isso, há brechas para golpes e atitudes desonestas de corretoras, além de facilidades da utilização em lavagem de dinheiro.

Para mitigar o problema, o projeto de lei busca atribuir obrigações e diretrizes ao lidar com dinheiro dos investidores.

Qual os benefícios aos investidores?

O principal benefício do marco para os investidores em relação ao marco regulatório das criptomoedas no Brasil, é a maior segurança ao negociar ativos digitais.

Atualmente, diversas empresas do setor atuam de maneira nebulosa, e muitas vezes sem garantias para quem investe.

Com a obrigatoriedade de manter a transparência, bem como boas práticas de governança de forma geral, isso acaba trazendo mais vantagens ao investidor.

Sendo assim, há também um cuidado especial na prevenção de lavagem de dinheiro, bem como do financiamento de organizações criminosas.

Por fim, há ainda a criminalização da fraude na comercialização dos criptoativos, o que confere ainda mais segurança a quem lida com as moedas virtuais.

Benefícios do marco regulatório às corretoras e casas de análise

Um dos maiores benefícios do marco regulatório das criptomoedas no Brasil para as corretoras é justamente poder se destacar pela transparência e confiabilidade.

Com isso, aquelas que prestam um bom serviço para a comunidade cripto terão seu valor potencializado.

Como os investidores querem assegurar que seu dinheiro estará sempre em boas mãos, certamente irão buscar lidar com as melhores do mercado.

Assim, a vantagem se desdobra tanto para os usuários do sistema quanto para as empresas em si, que trabalham diretamente com este setor.

Utilizando-se da prestação de um serviço de excelência, dentro das diretrizes exigidas e com muito mais seriedade, será mais fácil despontar no mundo das criptomoedas.

Quais as desvantagens do marco regulatório das criptomoedas no Brasil?

Apesar de boas intenções, o marco ainda conta com algumas lacunas em aberto que precisam de resposta.

A tributação, por exemplo, ainda não tem respostas. Com isso, pela parte fiscal o marco segue com brechas.

Além disso, há alguns conceitos técnicos que ainda contam com falhas ou imprecisão, o que acaba prejudicando o entendimento de algumas partes.

De todo modo, com as mudanças que serão implementadas, bem como com a regulação de empresas do ramo, os benefícios são grandes.

As desvantagens em relação ao texto tendem a serem corrigidas em breve, portanto, espera-se que o marco regulatório das criptomoedas no Brasil tenha bons resultados no médio a longo prazo.

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