Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O edital foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, academia responsável pela formação dos diplomatas brasileiros, e prevê a oferta total de 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.
O certame é o primeiro da carreira diplomática realizado sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, 15 a pessoas negras (pretas e pardas), três a pessoas com deficiência (PCDs), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, exclusivamente pela página do Cebraspe, banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O edital detalha os critérios de enquadramento para candidatos indígenas e quilombolas, conforme a legislação vigente. Pessoa indígena é aquela que se identifica como integrante de uma coletividade indígena e é reconhecida como tal por seus membros, independentemente de residir ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Já o candidato quilombola é definido como aquele pertencente a grupo étnico-racial segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme estabelece o Decreto nº 4.887/2003.
Para esses candidatos, o edital prevê um procedimento de verificação documental complementar, que será conduzido por uma comissão formada por pessoas de notório saber, composta majoritariamente por integrantes das respectivas comunidades tradicionais.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a iniciativa e classificou a reserva de vagas como um marco histórico. Em declaração à Agência Brasil, afirmou que a medida representa a concretização de um sonho coletivo. Segundo ela, a presença indígena em espaços estratégicos do Estado garante que conhecimentos tradicionais passem a integrar os processos de decisão do país.
Guajajara destacou ainda que a novidade reflete o fortalecimento da participação indígena em cargos decisórios, impulsionado pela criação do Ministério dos Povos Indígenas. Para a ministra, o movimento amplia a representatividade brasileira também no cenário internacional, levando a voz dos povos originários para além das fronteiras nacionais.
No ano passado, lembrou Guajajara, jovens lideranças indígenas já participaram de experiências de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (cop30), realizada em Belém, reforçando a presença de comunidades tradicionais nos debates globais.
Para Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a reserva de vagas para indígenas e quilombolas é a principal inovação da nova lei de cotas. Segundo ele, o reconhecimento desses grupos como sujeitos de direitos aponta para uma transformação estrutural no serviço público brasileiro.
Na avaliação do secretário, a aplicação da política afirmativa justamente em uma carreira como a diplomacia torna o impacto da medida ainda mais simbólico, ao ampliar a diversidade em cargos estratégicos do Estado.
O edital também prevê a ampliação do acesso a políticas de permanência. Candidatos indígenas que optarem por concorrer às vagas reservadas poderão se inscrever, no momento da inscrição, para a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). A iniciativa oferece apoio financeiro para os estudos preparatórios, considerados essenciais diante do alto nível de dificuldade do concurso.
O Instituto Rio Branco mantém ainda bolsa-prêmio semelhante para candidatos que concorrem como pessoas negras, com opção de adesão disponível no sistema de inscrição do concurso.
As informações deste texto foram obtidas a partir do edital divulgado pelo Instituto Rio Branco e de declarações concedidas à Agência Brasil.
Com informação Agência Brasil.
