Os proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2020 a 2024.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes.
Desde o lançamento do programa, em novembro, cerca de 25 mil débitos já foram parcelados, totalizando mais de R$ 123 milhões renegociados, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).
Como aderir
Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, utilizando login com conta Gov.br ou Certificado Digital. Após inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o sistema apresentará os débitos pendentes e as opções de parcelamento disponíveis.
A quantidade de parcelas selecionada será válida até o fim do cronograma, e após a adesão, o sistema fornecerá as instruções para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
As parcelas têm vencimento fixado para o dia 5 de cada mês, com início no mês seguinte à adesão. O atraso no pagamento pode acarretar a incidência de juros.
A adesão ao programa será cancelada caso a primeira parcela não seja paga, se houver inadimplência de três parcelas (consecutivas ou alternadas), ou se alguma delas permanecer em aberto por mais de 90 dias.
Regras e limitações
O programa é válido apenas para débitos que ainda não tenham sido inscritos em Dívida Ativa. No caso de dívidas já inscritas, o parcelamento deve ser feito junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ao aderir ao parcelamento, o proprietário deve desistir de eventuais contestações dos débitos, seja em esfera administrativa ou judicial.
