A FGV Direito Rio lança o livro Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito, resultado de projeto de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF) da escola.
O objetivo foi apresentar um panorama do funcionamento do mercado de cartões de crédito no Brasil, analisar as suas implicações jurídicas e econômicas e propor possíveis caminhos para o desenvolvimento deste segmento do mercado de crédito brasileiro.
A publicação é composta por duas partes: a primeira compreende a revisão de literatura e a pesquisa documental, para identificar o “estado da arte” da análise das implicações regulatórias e econômicas decorrentes das práticas comumente observadas no mercado de cartões de crédito e nos padrões de utilização pelos consumidores; a segunda apresenta os resultados da pesquisa empírica qualitativa de entrevistas semiestruturadas de atores relevantes do mercado de cartões de crédito.
O livro apresenta uma análise abrangente do funcionamento e da regulação do mercado de cartões de crédito brasileiro, com foco especial nas práticas de parcelamento de compras “sem juros” no cartão de crédito.
Apesar de muito comum, essa prática traz potenciais riscos sistêmicos para o mercado financeiro brasileiro e de superendividamento.
É avaliado ainda de que maneira a regulação e o mercado poderiam se comportar em tal cenário de endividamento das famílias.
“De forma simplificada, para o consumidor, o cartão de crédito pode ser mais que mero meio de pagamento, convertendo-se em instrumento de financiamento para seu consumo, já que, entre o recebimento do bem ou do serviço desejado e seu efetivo pagamento, haverá largo lapso temporal, de forma que, no mínimo, ele corta o custo de oportunidade de se descapitalizar, mantendo sua liquidez e podendo, por exemplo, investir o dinheiro”, afirmam os autores.
Alertam, no entanto, para o uso inadequado de cartões de crédito, atrelado à má gestão financeira, e ressaltam que os efeitos benéficos no crescimento econômico a partir da difusão e do acesso das camadas mais populares ao cartão de crédito como meio de pagamento ocorrem, especialmente, quando aliados à educação financeira
