A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras farmacêuticas por ofertarem produtos acima dos preços máximos estabelecidos pelo órgão. As sanções foram aplicadas na primeira quinzena de fevereiro de 2026, mas divulgadas publicamente apenas no início de março.
Segundo a Cmed, a simples oferta de medicamentos acima do Preço Fábrica (PF) ou do Preço Máximo de Venda ao Governo (Pmvg) já configura infração, independentemente da concretização da venda. O órgão afirma que a prática é abusiva e precisa ser combatida para garantir o acesso da população a medicamentos com preços justos.
Entre as empresas penalizadas está a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, sediada em Teresina (PI), multada em R$ 3,22 milhões após oferecer medicamentos acima do teto em uma licitação da Secretaria de Saúde do Ceará, em 2023. Também foram multadas a Fabmed Distribuidora Hospitalar (R$ 2,93 milhões), a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,82 milhões) e a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões). Em processos adicionais, Imediata e Realmed receberam novas penalidades de menor valor.
De acordo com a decisão da Cmed, tanto fabricantes quanto distribuidores devem respeitar os limites estabelecidos na comercialização de medicamentos, inclusive em negociações com o poder público. A entidade reforça que a regra se aplica mesmo sem intenção de fraude ou prejuízo direto ao erário.
Empresas do setor, no entanto, criticam a rigidez das normas. Em sua defesa, a Imediata classificou a multa como arbitrária e afirmou que a tabela de preços da Cmed não reflete a realidade do mercado. Representantes de distribuidoras também alegam que mudanças frequentes nos valores de referência e dificuldades operacionais em licitações tornam inviável o cumprimento integral das regras.
O tema evidencia um embate antigo entre o órgão regulador e o setor farmacêutico, intensificado desde a pandemia de covid-19. Em decisões recentes, a Cmed tem defendido a necessidade de controle rigoroso, destacando que a regulação já foi considerada constitucional por tribunais superiores.
Responsável por monitorar o mercado e estabelecer limites de preços, a Cmed atua para estimular a concorrência e evitar distorções em um setor marcado por baixa elasticidade da demanda e barreiras à entrada de novos concorrentes. Em 2024, o mercado farmacêutico brasileiro movimentou mais de R$ 160 bilhões, segundo dados do próprio órgão.
Por outro lado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) reconhece a importância da regulação, mas alerta para riscos de excesso. A entidade defende que intervenções devem ser proporcionais e afirma que o setor já opera sob forte controle, com reajustes frequentemente abaixo da inflação.
Com informação Agência Brasil.
